Kassio Nunes Marques solicita avaliação da PGR sobre pena de Bolsonaro

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão importante nesta quarta-feira, 28 de outubro de 2026. Ele estabeleceu um prazo de dez dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido de revisão criminal protocolado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. Este pedido, que chegou ao STF no mês passado, busca reverter a decisão da Primeira Turma do STF, que condenou Bolsonaro a uma pena de 27 anos e três meses de prisão, relacionada à tentativa de golpe de estado no Brasil. Após a manifestação da PGR, Kassio Nunes Marques deverá liberar o caso para julgamento no plenário da Corte. É relevante destacar que Kassio é o relator dessa revisão criminal, pois faz parte da Segunda Turma do STF, que não participou do julgamento original. A defesa de Bolsonaro apresenta alegações de nulidades processuais, incluindo a falta de acesso completo ao material da investigação e a ausência de parecer da PGR em etapas do procedimento. Até o momento, não há uma data definida para o julgamento deste caso.