Justiça obriga Prefeitura de SP a liberar Uber Moto em 48h

Na noite da última terça-feira, dia 21, o Tribunal de Justiça de São Paulo tomou uma decisão importante: a prefeitura da cidade terá 48 horas para credenciar a Uber a prestar serviços de transporte de passageiros por meio de motocicletas. O julgamento ficou a cargo da juíza Patrícia Persicano Pires, da 16ª Vara da Fazenda Pública. Ela rejeitou os argumentos apresentados pela administração municipal que buscavam impedir a operação desse serviço.

Caso a prefeitura não cumpra essa determinação, poderá enfrentar uma multa de R$ 5 mil por dia, com um total que pode chegar a R$ 500 mil. É importante ressaltar que o município ainda tem a opção de recorrer dessa decisão.

Vale lembrar que, em 2023, o uso de motocicletas para transporte de passageiros foi banido na capital paulista, através de um decreto assinado pelo prefeito Ricardo Nunes, que justificou a proibição citando os altos índices de acidentes envolvendo motocicletas, representando um risco significativo para os passageiros.

Desde então, a Uber tem se envolvido em uma batalha judicial para conseguir operar com mototáxis. A empresa argumenta que a Política Nacional de Mobilidade Urbana permite essa modalidade em todo o país, enquanto a 99 decidiu não seguir adiante com esse serviço.

Em um comunicado, a Uber enfatizou que a juíza apontou a incoerência da administração municipal ao levantar questões burocráticas de última hora sobre a declaração de seguro—como a falta de assinatura—que não tinham sido questionadas anteriormente e que vão além do que já havia sido decidido. A empresa também reiterou seu compromisso com a segurança tanto dos usuários quanto dos prestadores de serviço.

Até o momento, a prefeitura de São Paulo não se manifestou sobre a decisão da Justiça, e a expectativa é que um posicionamento oficial seja divulgado em breve.