Justiça Mantém Multa de R$ 95,8 Milhões à Enel em 2026
Decisão foi confirmada pela AGU, que representou a Aneel na Justiça e defendeu a manutenção da penalidade aplicada pela agência reguladora.
© Paulo Pinto/Agência Brasil
A Justiça Federal em Brasília decidiu manter a multa de R$ 95,8 milhões imposta pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) à Enel, concessionária de energia elétrica em São Paulo. Essa penalidade foi aplicada devido a problemas no fornecimento de energia que ocorreram em 2021.
A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou essa decisão, representando a Aneel no processo judicial e defendendo a manutenção da multa. Após a sanção, a Enel recorreu ao Judiciário, argumentando que a punição era desproporcional e que o devido processo legal não foi respeitado. A empresa alegou que os problemas no fornecimento foram resultado de eventos climáticos adversos.
O juiz Renato Coelho Borelli, ao analisar o caso, considerou que não houve irregularidades na aplicação da multa. Ele assinou o despacho na terça-feira (3) e a informação foi divulgada hoje pela AGU. O magistrado destacou que as decisões colegiadas foram motivadas por critérios objetivos de fiscalização do serviço de distribuição de energia elétrica, pautados na legislação aplicável e nos indicadores regulatórios, sem qualquer influência externa ou propósito alheio à função sancionadora da agência.
Em resposta à decisão, o advogado-geral da União, Jorge Messias, enfatizou que o órgão continuará a agir em defesa dos consumidores. 'A qualidade do serviço público não é negociável. A AGU seguirá firme na defesa dos consumidores e na exigência de cumprimento dos padrões regulatórios', afirmou ele.
Vale ressaltar que os recorrentes apagões em São Paulo estão sendo analisados por um grupo de trabalho da AGU. Em janeiro deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que o órgão avaliasse as providências que a Enel havia adotado.