Justiça Federal Suspende Mina de Lítio em Minas Gerais

A Justiça Federal em Minas Gerais decidiu suspender as licenças ambientais e interromper as atividades do complexo minerário Grota do Cirilo, operado pela Sigma Mineração S.A. nos municípios de Itinga e Araçuaí, na região do Vale do Jequitinhonha. O juiz federal Antônio Lúcio Túlio de Oliveira Barbosa, da Vara Cível de Teófilo Otoni, atendeu a um pedido da Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais, que alega fraudes nos estudos de impacto ambiental. Para garantir a suspensão, o magistrado impôs uma multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento, destacando o risco de danos irreversíveis às comunidades tradicionais próximas. "O perigo de dano reside no fato de que o complexo de mineração opera continuamente, extraindo recursos e realizando explosões a poucos quilômetros do território tradicional", afirmou. A federação aponta que três comunidades quilombolas — Baú, Genipapo Pintos e Jenipapo II — estão na zona de impacto direto e não foram consultadas, o que é obrigatório para a concessão das licenças. As operações no projeto Grota do Cirilo começaram em 2023, em uma região vital para a extração de lítio, essencial para indústrias eletrônicas e de baterias. A Sigma Mineração defende que as comunidades mencionadas estão além do raio de oito quilômetros que exige consulta prévia, mas dados do Incra indicam que a Comunidade do Baú está a apenas 2,3 km da área afetada. Com a decisão, uma nova perícia será realizada para esclarecer as divergências nos dados. O juiz enfatizou que a mineração sem consulta às comunidades impactadas causa lesões à integridade física e sociocultural dos grupos tradicionais, justificando a paralisação imediata. O governo de Minas Gerais já multou a Sigma em R$ 2 milhões por não cumprir condicionantes ambientais. A empresa concordou em assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para corrigir as falhas e continuar suas atividades.