Jurista critica lei que proíbe participação de crianças em eventos LGBTQIA+

O projeto de lei que visa proibir a participação de crianças e adolescentes em eventos que “façam alusão ou fomentem práticas LGBTQIA+” na capital paulista levanta sérias preocupações, sendo classificado pelo jurista Belisário dos Santos Jr. como uma manifestação de ódio. Ele, que tem uma longa trajetória em comissões dedicadas aos direitos humanos, afirmou: “É uma questão de ódio, puramente de ódio. Isso é o que divide o Brasil entre aqueles que ignoram a diversidade e o restante da população”.

Atualmente, Belisário também faz parte da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo e da Comissão Internacional de Juristas. O projeto, de autoria do vereador Rubinho Nunes (União Brasil), foi aprovado em primeira votação na Câmara Municipal de São Paulo no dia 20 deste mês.

Para que se torne lei, ainda precisa ser aprovado em um segundo turno no plenário. O texto menciona a Parada do Orgulho LGBTQIA+ como um dos eventos que seriam proibidos a crianças e adolescentes.

Belisário destacou que, embora a Câmara tenha votado favoravelmente ao projeto, espera que os vereadores reconsiderem na segunda votação. “Acredito que talvez readquiram a sensibilidade e a coerência, porque a parada é uma manifestação pública e política, e não pode ser impedida”, argumentou.

Além disso, o projeto estabelece que eventos LGBTQIA+ devem ocorrer em locais que possibilitem controle de entrada de menores, não podem bloquear vias públicas e devem ser realizados em espaços fechados apropriados para aglomerações. “Limitar a realização de eventos LGBTQIA+ fere o princípio da igualdade e da não discriminação. Por que só esses eventos e não, por exemplo, as paradas religiosas que acontecem frequentemente em Santana? E o carnaval, não é igualmente questionável? Isso é, sem dúvida, discriminatório”, ressaltou Belisário.

A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) também se manifestou, afirmando que “a defesa da infância não pode ser usada como um instrumento para censura ou para a institucionalização da LGBTIfobia”. A associação considera alarmantes iniciativas como essa, que se escoram em um falso argumento de proteção da infância.

“Essas propostas são inconstitucionais, discriminatórias e se baseiam na disseminação de desinformação e pânico moral em relação à população LGBTQIA+. Elas não apenas violam direitos fundamentais como liberdade de expressão, reunião e igualdade, mas também reforçam estigmas e a exclusão de crianças, adolescentes e famílias LGBTQIA+, além de desconsiderar os arranjos familiares de pessoas LGBTQIA+ que têm filhos”, afirmou a ANTRA.

Belisário concluiu com uma previsão confiante: “Isso é inconstitucional, e a justiça certamente irá revogar essa proposta, seja pela violação do princípio da igualdade, da liberdade de expressão, da liberdade de reunião, ou por usurpar o poder familiar e desrespeitar o estatuto da criança e do adolescente”. Ele também lembrou a importância de eventos como a Parada LGBTQIA+ para diversos setores, tanto sociais quanto econômicos.