Itália Criminaliza Participação Violenta em Manifestações

O Conselho de Ministros italiano, que se reuniu para discutir um decreto-lei focado na segurança pública e no combate à criminalidade juvenil, adiou sua sessão originalmente marcada para as 17h30 de terça-feira, 20 de outubro, iniciando efetivamente às 18h25. Essa reunião, amplamente divulgada após a cúpula do governo no Palácio Chigi, abordou a necessidade de uma resposta robusta do Estado diante dos distúrbios e saques que marcaram as manifestações recentes em diversas cidades.

Durante a tarde, houve um intenso diálogo entre o governo e o presidente da República, Sergio Mattarella, sobre as medidas propostas. Uma questão controversa foi a detenção preventiva de menores, que a primeira-ministra Giorgia Meloni mencionou em um vídeo surpreendente após a aprovação do decreto de segurança, afirmando que essa possibilidade poderia ser aplicada, algo que até então se restringia apenas aos adultos.

No entanto, ao longo do dia, também se soube da objeção do presidente Mattarella em relação à atribuição de funções de polícia judiciária aos militares, o que levou à retirada desse ponto do decreto, segundo fontes próximas à maioria, momentos antes do início do Conselho de Ministros. Apenas 20 minutos depois dessa discussão, o novo decreto-lei, conhecido como "decreto Cortei", foi aprovado. Este é o oitavo pacote de segurança que o governo de Meloni, em exercício desde outubro de 2022, coloca em prática.

Em um vídeo publicado nas redes sociais após a aprovação, Meloni destacou a criação de um novo crime: a participação violenta em manifestações. Ela explicou que, na prática, se alguém se juntar a um grupo de cinco ou mais pessoas durante uma marcha e iniciar ações violentas, como atirar pedras ou fogos de artifício, poderá enfrentar penas de até cinco anos de prisão e multas que podem chegar a 20 mil euros. E se a pessoa estiver com o rosto coberto ou ferir alguém, a penalidade aumentará, assim como as punições para aqueles que causarem destruição em grupo.

O novo decreto também traz importantes mudanças em relação à punibilidade dos menores. Agora, presume-se que menores entre 14 e 18 anos possam ser punidos, a menos que se prove o contrário. Essa mudança vai na contramão do que estabelecia o Código Rocco, que exigia a demonstração da capacidade de discernimento dos jovens. Além disso, a "flagrância diferida" foi estendida aos menores, permitindo que juízes imponham medidas cautelares, mesmo que isso interfira em processos educativos já em andamento.

Outro ponto significativo é a introdução do crime de "participação violenta em manifestações públicas", que visa sancionar aqueles que, integrando um grupo de mais de cinco pessoas, utilizem meios que possam causar danos, criando um risco concreto à segurança pública. O Ministério da Justiça também incluiu modificações relevantes no texto, ampliando as medidas de controle propostas.