Isenção da Taxa de Renovação da CNH para Motoristas Sem Infrações
Comissão aprova projeto que isenta motoristas do DF sem infrações da taxa de renovação da CNH, promovendo segurança no trânsito.
Andressa Anholete / Agência CLDF
Em uma reunião realizada nesta quinta-feira, 28 de maio de 2026, a Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana (CTMU) aprovou o Projeto de Lei nº 1821/2025, que isenta motoristas do Distrito Federal (DF) sem infrações da taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Essa proposta, elaborada pelo deputado Pastor Daniel de Castro, do PP, visa reconhecer o comportamento responsável dos condutores que respeitam as normas de trânsito.
Com a aprovação, motoristas que não foram multados durante a validade de sua CNH anterior poderão evitar o pagamento da taxa de renovação cobrada pelo Departamento de Trânsito do DF (Detran-DF). É importante destacar que a isenção se refere apenas à taxa administrativa, não incluindo custos com exames médicos ou outros serviços necessários para a renovação da CNH.
Para usufruir desse benefício, os motoristas deverão comprovar residência no DF e a ausência de registros de infrações no sistema do Detran. O deputado justificou sua proposta ressaltando a importância de motoristas que seguem as normas de trânsito para a segurança viária.
A aprovação do projeto recebeu apoio de deputados de diversos partidos e agora segue para tramitação na Casa, aguardando apreciação em Plenário.
