Impacto Fiscal de R$ 40 Bi das Medidas de Lula em 2026

As recentes medidas anunciadas durante a campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva têm um impacto fiscal estimado em R$ 40 bilhões, não previsto no Orçamento de 2026 ou 2027. Essa avaliação é da Instituição Fiscal Independente (IFI), um órgão consultivo ligado ao Senado Federal. O montante considera mudanças no Bolsa Família, a perda de arrecadação relacionada às apostas e ações para microempreendedores individuais (MEI).

Essas informações foram apresentadas no Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de outubro, divulgado em 29 de outubro de 2026. É crucial notar que esse valor não inclui propostas como a ampliação do programa Pé-de-Meia para estudantes e a isenção do transporte coletivo aos finais de semana.

O relatório também destaca a necessidade urgente de um ajuste fiscal para estabilizar a dívida pública, com projeções de déficit primário tanto para 2026 quanto para 2027. A IFI estima um déficit primário de 0,5% do PIB para este ano, podendo chegar a 1% do PIB em 2027, devido a novos compromissos e divergências nas estimativas orçamentárias.

Um déficit primário ocorre quando as despesas superam as receitas, sem considerar os juros da dívida pública. Para estabilizar essa relação, a IFI calcula que um superávit primário de 2,1% do PIB é necessário, o que pode exigir um ajuste fiscal de cerca de 3 pontos percentuais do PIB. O aumento nas estimativas da taxa de juros real neutra, que subiu para 6,1% ao ano, também complica a situação, podendo elevar o superávit necessário para 2,9% do PIB. A probabilidade de a dívida bruta ultrapassar 90% do PIB até 2030 também tem aumentado.