Governo Triplica Incentivo Fiscal para Indústria Química em 2026

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, fez um anúncio importante: o governo federal planeja aumentar o orçamento do Regime Especial da Indústria Química (Reiq), passando de R$ 1 bilhão para R$ 3 bilhões para este ano. Essa medida será formalizada na próxima semana, através de uma Medida Provisória (MP) e um projeto de lei complementar que será enviado ao Congresso Nacional com urgência.

“Na próxima semana, o presidente [Luiz Inácio Lula da Silva] deve realizar dois atos significativos para fortalecer a indústria química e garantir empregos”, afirmou Alckmin durante uma reunião com representantes do setor, sindicalistas e políticos na tarde de terça-feira (3), em Brasília. Ele explicou que o regime, que já contava com R$ 1 bilhão no orçamento, agora terá esse valor triplicado. O objetivo é oferecer um programa de incentivo fiscal que ajude a reduzir os custos de produção da indústria química, através da diminuição das alíquotas de tributos federais, como a Cofins e o PIS/Pasep.

“Fortalecer o Reiq é crucial, pois ajuda a manter os empregos, além de promover o crescimento e a competitividade da indústria química”, destacou o ministro, ressaltando que a medida visa estimular investimentos e aumentar a competitividade nacional em um setor considerado estratégico. Essa ampliação nos incentivos fiscais é uma resposta inicial às demandas de líderes industriais e políticos de regiões industriais, como Cubatão, na Baixada Santista, em São Paulo.

Em janeiro, conforme a Agência Brasil noticiou, o prefeito de Cubatão, César Nascimento (PSD), havia anunciado que buscaria apoio do governo federal para tentar conter a diminuição da importância desse que já foi um dos principais polos industriais do país. Esse apelo surgiu após o fechamento de parte das operações de duas fábricas que estavam na cidade há décadas, levantando preocupações sobre a perda de relevância de Cubatão. Para a Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), a situação acendeu um alerta para o risco de desestruturação permanente da base industrial do setor.

Atualmente, o cenário é preocupante: a indústria química opera com uma ociosidade média acima de 35% e enfrenta um aumento nas importações, além de perder participação no mercado interno. Isso, somado à pressão dos altos custos de produção — como energia e matérias-primas —, torna o ambiente ainda mais desafiador. Durante a reunião, o prefeito de Cubatão compartilhou com a equipe ministerial os impactos do fechamento de fábricas, como a queda na arrecadação municipal e o fechamento de vagas de emprego formal e qualificado.

Há muito mais para explorar sobre este tema.

Atualizado há menos de 1 hora

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), o projeto de lei complementar que estabelece alíquotas de transição menores para as indústrias química e petroquímica participantes de regime fiscal especial até sua migração para um novo regime com vigência em 2027. Com a medida, o governo federal deve elevar de R$ 1 bilhão para R$ 3,1 bilhões o orçamento destinado ao Regime Especial da Indústria Química (Reiq) para este ano.

O projeto aprovado pela Câmara, além de limitar a renúncia, propõe alíquotas de 0,62% e 2,83% respectivamente de PIS e Cofins de março a dezembro deste ano, um meio termo. Isso valerá para indústrias participantes do Reiq, que será extinto no final do ano. Essas alíquotas se aplicam também à importação com incidência de PIS-Importação e Cofins- Importação.