Governo propõe comissão para discutir MP das Blusinhas

O governo federal anunciou que, na próxima terça-feira, dia 11, fará um pedido formal ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para que seja instaurada uma comissão mista. Essa comissão terá a importante tarefa de analisar a medida provisória (MP) conhecida como "taxa das blusinhas", que isentou de Imposto de Importação de 20% as compras de até US$ 50 realizadas pela internet.

A MP 1357, editada em maio deste ano, precisa ser aprovada tanto na Câmara quanto no Senado até o dia 8 de setembro, ou correrá o risco de perder sua validade.

Dado que o Congresso programou sessões de “esforço concentrado” em apenas duas semanas até as eleições, com a última ocorrendo entre 31 de julho e 4 de setembro, cresce a preocupação de que a falta de instalação da comissão possa levar à expiração da MP.

José Guimarães, ministro das Relações Institucionais, declarou que pedirá a Alcolumbre a instalação de todas as comissões mistas necessárias para analisar as MPs do governo, enfatizando a urgência da que elimina a "taxa das blusinhas". Em suas palavras nas redes sociais, ele afirmou: “É nossa prioridade a instalação da comissão mista e trabalhar pela sua rápida aprovação, fazendo valer a Medida Provisória assinada pelo presidente Lula”.

Em contato com a Agência Brasil, a assessoria do senador Davi Alcolumbre não se manifestou sobre a possível instalação da comissão para a análise da MP em questão.

Além disso, Guimarães destacou que o governo está empenhado em evitar a votação de projetos que possam comprometer “o compromisso com o equilíbrio das contas públicas”. Ele também mencionou que está em negociação com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 114 de 2026, que é uma das prioridades do Executivo.

Esse PLP visa estabelecer regras para renúncias de receita com o intuito de mitigar os impactos do aumento dos preços do petróleo, uma consequência da guerra no Oriente Médio. No entanto, a proposta enfrenta resistência de setores empresariais, que argumentam que a mudança favorece a concorrência externa.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) já entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a MP, alegando que ela fere princípios constitucionais como a “proteção do mercado interno”. Em um comunicado divulgado quando a MP foi criada, a CNI afirmou: “Representa uma vantagem concedida a indústrias estrangeiras em detrimento do setor produtivo nacional”.

Por outro lado, o governo defende que a medida traz benefícios ao consumo popular. O Ministério da Fazenda informou que a MP se tornou viável após a implementação de ações para combater o contrabando e promover uma maior regularização do setor de compras internacionais online.