Governo proíbe apostas e cassinos online no Brasil: saiba mais

Na última sexta-feira, 25 de setembro de 2026, o Governo Federal anunciou a proibição das casas de apostas no Brasil. Essa decisão impacta tanto as apostas esportivas de quota fixa quanto os jogos de cassino online, incluindo os populares caça-níqueis virtuais conhecidos como 'Jogo do Tigrinho'. A nova regra entra em vigor imediatamente e proíbe novos depósitos nas plataformas de apostas. Contudo, os sites e aplicativos permanecem acessíveis por um período limitado, permitindo que os usuários retirem os valores que ainda têm em suas contas. Os apostadores têm até as 23h59 do dia 5 de outubro para realizar esse resgate voluntário. Após essa data, a partir de 6 de outubro, as plataformas não poderão mais operar no país, nem oferecer apostas ou publicidade. O processo de encerramento das operações ocorrerá em etapas. Até 5 de outubro, os sites estarão disponíveis para que os usuários possam sacar seus saldos, mas não poderão fazer novos depósitos. É importante ressaltar que quem não conseguir retirar seu dinheiro nesse prazo não perderá o saldo. Nos dias 7 e 8 de outubro, as empresas deverão informar aos bancos os valores restantes nas contas, vinculados ao CPF de cada apostador. Entre 9 e 14 de outubro, os bancos que trabalham com as apostas deverão reembolsar integralmente esses valores aos usuários. Em caso de dificuldades na transferência, a partir de 14 de outubro, a Caixa Econômica Federal será responsável por intermediar essa devolução. O cronograma se divide em duas fases: a proibição de novos depósitos é imediata, enquanto o acesso às plataformas se estende por alguns dias para a retirada dos saldos. Vale lembrar que o setor estava sob regulamentação federal. As apostas esportivas de quota fixa foram legalizadas em 2018, e os jogos online passaram a ser regulamentados com a Lei nº 14.790, de 2023. Desde janeiro de 2025, apenas empresas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, têm permissão para operar nacionalmente, utilizando domínios terminados em '.bet.br'. Além da medida que encerra as operações, o Governo está elaborando um Projeto de Lei (PL) para criminalizar atividades relacionadas às apostas. Essa separação é fundamental, uma vez que a Constituição proíbe que uma medida provisória aborde questões de direito penal. De acordo com a minuta obtida pelo Canaltech, a punição prevista para quem explorar ou operar apostas de quota fixa varia de quatro a seis anos de prisão, além de multa. A mesma penalidade se aplica àqueles que oferecerem, receberem, registrarem ou intermediarem apostas, assim como àqueles que mantiverem ou gerenciarem sites e outros canais dedicados a essa atividade. Para os cassinos online, a pena pode ser aumentada em um terço. Ademais, quem se envolver com publicidade, promoção comercial ou marketing de apostas poderá enfrentar penas de dois a quatro anos de prisão, além de multas. Essa regra se estende também àqueles que recrutarem ou indicarem apostadores, bem como aos que patrocinarem ou monetizarem esse tipo de publicidade.

Atualizado há 11 horas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao assinar a Medida Provisória que proíbe a operação das bets no país, afirmou que as casas de apostas online são um “câncer” e que é necessário removê-lo. Lula comparou o vício em apostas online ao consumo de crack, mencionando que famílias estão sendo destruídas e dívidas impagáveis estão sendo geradas por causa da ludopatia. Ele compartilhou ter ouvido relatos de pessoas afetadas, incluindo uma mulher que tentou suicídio e outra cujo filho tirou a própria vida devido a dívidas de jogo. Lula destacou que a decisão foi tomada após consultas com sua equipe econômica, organizações da sociedade civil e cidadãos, incluindo conversas com empresários e funcionários do Palácio da Alvorada. Sobre as preocupações dos clubes de futebol patrocinados por bets, Lula lembrou que clubes brasileiros já foram campeões mundiais sem apoio das apostas e que o patrocínio das bets representa apenas uma pequena fração do orçamento dos times.