Governo Planeja Fim da Escala 6x1 e Acelera Aprovação

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, reafirmou que a eliminação da escala de trabalho 6x1 é uma prioridade do governo federal em 2026. Em uma coletiva de imprensa realizada na quarta-feira, 28 de janeiro, ela revelou que o governo está se preparando para enviar um projeto que busca unificar as diversas propostas em tramitação no Congresso sobre essa temática. A expectativa é que a aprovação ocorra ainda no primeiro semestre deste ano.

"Após a correção do salário mínimo com aumento real, a criação de mais empregos e a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil, agora é hora de focar na qualidade de vida dos brasileiros", afirmou Gleisi.

A ministra destacou que é insustentável que os trabalhadores tenham apenas um dia por semana para descanso e para cuidar de suas responsabilidades pessoais e domésticas, uma situação que afeta especialmente as mulheres. "O presidente Lula está determinado nessa questão", explicou.

Gleisi também mencionou que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, está "aberto" a discutir o tema e que é dever do governo lutar pela aprovação. Segundo ela, a proposta conta com apoio popular e, assim como a isenção do imposto de renda, deve conquistar a adesão do parlamento.

"Esse projeto do IR foi aprovado por unanimidade nas duas casas do Congresso Nacional. Portanto, quando há respaldo da opinião pública e uma proposta bem delineada, acredito que a Câmara se mostrará sensível a isso", comentou, lembrando que alguns setores, como a indústria, já adotam escalas diferenciadas.

No dia 2 de fevereiro, a Câmara e o Senado retomarão suas atividades legislativas.

Além do fim da escala 6x1, Gleisi mencionou outras prioridades do governo, como a aprovação do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, a regulamentação do trabalho por aplicativos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e o projeto de lei antifacção. O governo também está focado em algumas medidas provisórias, como a criação do programa Gás do Povo e do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter no Brasil, o Redata.

Adicionalmente, o governo busca manter o veto do presidente Lula ao projeto de lei conhecido como PL da Dosimetria, aprovado pelo Congresso em dezembro. Essa proposta visa a redução das penas de condenados por atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro e pela tentativa de golpe de Estado.

"Estamos dialogando com os líderes e deputados, e nosso objetivo é manter esse veto, pois consideramos isso crucial. O processo de responsabilização pela tentativa de golpe seguiu o devido processo legal e possui um caráter pedagógico. Qualquer alteração nesse sentido, principalmente enquanto o processo ainda está em andamento, seria prejudicial para a democracia e para o Estado Democrático de Direito", defendeu.

Além disso, Gleisi Hoffmann revelou que os Três Poderes assinarão um pacto para enfrentar o feminicídio no próximo dia 4 de fevereiro. Esse compromisso é fundamental para abordar essa questão tão urgente.

Atualizado há 4 horas

O senador Paulo Paim (PT-RS), autor de uma das propostas mais antigas em tramitação e que está pronta para ser votada no plenário do Senado, aposta que a popularidade do assunto em ano eleitoral e o aparente empenho das autoridades são a melhor oportunidade de aprovar essas conquistas trabalhistas. "Eu acho que o momento é muito propício. Nós temos a posição do presidente Lula, que é fundamental; Ele se posicionou em 1º de maio [do ano passado] e em outras falas que ele fez, de que chegou a hora de acabar com a escala 6x1. O próprio empresariado já está meio que assimilando, o setor hoteleiro, o comércio já se estão se enquadrando. Não tem mais volta, é só uma questão de tempo", afirmou em entrevista à Agência Brasil.

Atualizado há 12 horas

Na mensagem enviada ao Congresso Nacional, na última segunda-feira (2), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva colocou o tema entre as prioridades do governo para o semestre. No mesmo dia, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), prometeu que o debate avançaria na Casa.

Em dezembro do ano passado, na Câmara, a subcomissão especial que analisa uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovou a redução gradual da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, mas rejeitou o fim da escala 6x1.

Já no Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi mais adiante e aprovou, também no início de dezembro de 2025, o fim da escala de seis dias de trabalho por um dia de descanso (6x1) e a redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 36 horas semanais, de forma gradual. É a PEC 148/2015, de autoria de Paim, pronta para ser pautada em plenário a qualquer momento.

Ao todo, há sete proposições em tramitação no Congresso, quatro na Câmara e três no Senado. Há entre os autores de projetos similares expoentes de diferentes espectros ideológicos, como os senadores Cleitinho (Republicanos-MG), Weverton Rocha (PDT-MA) e a deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP).

"A jornada máxima de 40 horas semanais vai beneficiar em torno de 22 milhões de trabalhadores. Se baixássemos para 36 horas, seriam 38 milhões de beneficiados. Há dados que mostram que as mulheres acumulam até 11 horárias diárias de sobrejornada. Essa redução teria um impacto direto em favor das mulheres", argumenta Paim.

No fim do ano passado, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, chegou a reunir alguns dos autores dessas propostas para tentar unificar uma estratégia comum de aprovação. E, nesta terça-feira (3), o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), confirmou que o governo deve enviar ao Congresso, logo depois do carnaval, um projeto de lei com urgência constitucional para acabar com a escala 6x1.

A resistência dos setores empresariais, diz ele, certamente vai se colocar com força em contraposição ao tema, mas o debate público está mais favorável à redução da jornada.