Governo Lula Enviará Imposto do Pecado ao Congresso Esta Semana
Proposta do Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos prejudiciais, deve ser enviada ao Congresso até o final da semana, com previsão de arrecadação de R$ 41,9 bilhões.
27/10/2026 10h45
Atualizado há pouco
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O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está se preparando para enviar, ainda nesta semana, ao Congresso Nacional a proposta que definirá as alíquotas do Imposto Seletivo, frequentemente chamado de "imposto do pecado". Essa informação foi divulgada nesta terça-feira (27) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan.
Esse imposto foi criado como parte da reforma tributária focada no consumo e está previsto para começar a ser implementado em 2027. Ele incidirá sobre produtos e atividades que são considerados prejudiciais tanto à saúde quanto ao meio ambiente.
Na lista de itens que serão afetados, encontramos cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes, certos tipos de veículos, a extração de bens minerais, além de loterias, apostas e jogos de fantasy sports.
A equipe econômica do governo estima que a arrecadação com esse novo tributo poderá alcançar R$ 41,9 bilhões já em 2027, de acordo com o que foi apresentado no projeto de Orçamento do próximo ano.
Recentemente, o presidente se reuniu com os ministros da Fazenda e do Planejamento, especialmente após a forte reação dos mercados.
É importante lembrar que o governo ainda precisa definir as alíquotas e aprovar a regulamentação necessária para dar início à cobrança. A legislação estipula um período mínimo de 90 dias entre a publicação da norma que institui ou aumenta impostos e o início da cobrança. Assim, o Imposto Seletivo só poderá começar a ser aplicado depois de janeiro.
A Fazenda também está considerando medidas para evitar a perda de arrecadação durante a transição do atual Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o novo tributo.
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Em junho, o Ministério da Fazenda havia informado que a intenção é preservar, inicialmente, uma carga tributária semelhante à já aplicada aos produtos em questão.
A proposta é realizar essa transição sem um aumento imediato dos impostos, enquanto o governo dialoga com os setores envolvidos para estabelecer as regras definitivas.
O ponto aqui é que, no futuro, o Imposto Seletivo poderá ser utilizado como uma ferramenta para elevar o preço de produtos que prejudicam a saúde e o meio ambiente, com a intenção de reduzir seu consumo.
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O Ministério da Saúde baseia suas justificativas para a cobrança em estudos que avaliam o impacto econômico do consumo de álcool, tabaco e alimentos ultraprocessados. Um levantamento feito pela Fiocruz, por exemplo, estimou em R$ 18,8 bilhões os custos associados ao consumo de álcool apenas em 2019.
No que diz respeito ao tabagismo, o governo aponta custos anuais que chegam a R$ 153,5 bilhões em tratamentos de saúde e perdas econômicas, enquanto a arrecadação federal proveniente dos cigarros é estimada em R$ 8 bilhões.
