Governo Lança Edital para Combater Desmatamento na Amazônia
Para participar, as entidades devem estar credenciadas na Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater).
Em 7 de fevereiro de 2026, teve início o processo de inscrições para a seleção de organizações que desenvolverão atividades focadas no controle do desmatamento na Amazônia. Esta iniciativa faz parte do programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia (UcM), promovido pelo governo federal, e abrange 48 municípios prioritários que se comprometeram com a causa em 2024. O projeto conta com um investimento de R$ 131,9 milhões do Fundo Amazônia, visando beneficiar cerca de 7,3 mil famílias na região.
As organizações interessadas serão selecionadas através de uma chamada pública, seguindo as diretrizes do edital divulgado na última segunda-feira, dia 2. Para participar, as entidades devem estar credenciadas na Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). As propostas devem ser submetidas até 2 de março, utilizando o Sistema de Gestão de Ater (SGA). Dúvidas podem ser enviadas para o e-mail: duvidas001.2026@anater.org.
O foco do projeto é garantir a posse da terra e promover a inclusão produtiva na Amazônia. Além de apoiar a regularização ambiental e fundiária, o programa oferecerá Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), incluindo suporte técnico, fortalecimento da agricultura familiar e promoção de um desenvolvimento rural sustentável. Isso permitirá que os agricultores aumentem sua renda de forma sustentável, preservando a floresta.
O edital enfatiza a diversidade de atores na região, como comunidades tradicionais, povos indígenas, agricultores familiares, assentados da reforma agrária, além de médios e grandes empreendimentos agropecuários e unidades de conservação. Portanto, é essencial que as estratégias considerem as particularidades locais, os conflitos pelo uso da terra e a regularização fundiária, assim como as diferentes formas de apropriação e valorização dos recursos naturais.
O projeto prioriza pequenas propriedades rurais – aquelas com até quatro módulos fiscais – localizadas em assentamentos ou áreas de glebas públicas federais sem destinação definida.
Nas etapas iniciais, o trabalho envolverá a identificação e visita a agricultores familiares para iniciar a regularização fundiária e ambiental em terras previamente selecionadas em parceria com os envolvidos. Após isso, as equipes apoiarão a adoção de práticas agroecológicas e na implementação de sistemas agroflorestais.
Nesta fase, estão previstos 16 lotes a serem licitados através do edital, distribuídos entre os 48 municípios prioritários que se uniram ao programa União com Municípios até abril de 2024.
De acordo com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, responsável pelo programa junto com outras entidades, esta etapa tem como objetivo atingir famílias em seis estados da Amazônia: Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima. O foco são agricultores familiares que ocupam terras públicas federais sem destinação ou que são assentados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
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