Governo Federal Reduz Jornada e Oferece Auxílio Creche

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na última segunda-feira (13), uma importante ampliação nos direitos trabalhistas que beneficiará pelo menos 40 mil pessoas que atuam como terceirizados na administração federal. Essa nova regulamentação inclui, entre outras coisas, o reembolso-creche e a redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais.

Durante o evento no Palácio do Planalto, em Brasília, Lula lembrou dos tristes acontecimentos de 8 de janeiro de 2023, quando muitos trabalhadores terceirizados estiveram presentes, realizando a limpeza após os ataques antidemocráticos. Ele enfatizou a importância de reconhecer o valor do trabalho desses profissionais, independentemente da função que exercem.

Com essa nova medida, cerca de 14 mil crianças, com pais ou responsáveis que são terceirizados, poderão se beneficiar do reembolso-creche, que será de até R$ 526,64 por dependente, por mês. Esse valor é o mesmo recebido pelos servidores públicos federais.

“Nem todo mundo tem noção do que isso significa”, comentou o presidente durante a solenidade. Ele acredita que garantir o pagamento de creche é uma forma de assegurar dignidade e proporcionar mais tempo de vida e lazer para as famílias.

Além disso, o governo deixou claro que o benefício do reembolso-creche será obrigatório em todos os contratos de prestação de serviços que envolvam mão de obra dedicada exclusivamente. Essa implementação pode ser aplicada também nos contratos já em vigor.

“Precisamos assegurar que as mães possam trabalhar tranquilas, sabendo que terão um recurso para cuidar de seus filhos. Caso contrário, a igualdade não será possível”, destacou Lula.

Outro ponto relevante anunciado foi a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem que haja diminuição no salário.

Essa mudança pode impactar até 60 mil trabalhadores e se alinha a um benefício que já havia sido estendido a 12 categorias em fases anteriores. Agora, essa redução se aplica a todos os serviços terceirizados que têm dedicação exclusiva na administração federal, exceto para aqueles que trabalham em regime de escala de revezamento.

Na cerimônia, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, também fez questão de ressaltar que as novas medidas do governo federal têm como objetivo beneficiar todos os trabalhadores dos órgãos federais em todo o país. “Reduzir a jornada de trabalho é devolver ao trabalhador aquilo que temos de mais precioso na vida: o tempo”, concluiu.