Governo Congela R$ 1,6 Bilhão do Orçamento em 2026

Na última semana, foi anunciado o bloqueio de R$ 1,6 bilhão do Orçamento de 2026, uma ação do Ministério do Planejamento e Orçamento que visa preservar os investimentos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Na noite de segunda-feira (30), o governo federal publicou um novo decreto detalhando a programação orçamentária e financeira do primeiro bimestre, esclarecendo como os recursos serão congelados entre os diferentes órgãos.

Deste total bloqueado, R$ 1,26 bilhão incide sobre as despesas discricionárias do Poder Executivo, que são aquelas não obrigatórias. É importante destacar que esses cortes não afetam os investimentos do PAC. Além disso, R$ 334 milhões serão destinados a emendas parlamentares, conforme as regras estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.

O decreto também mantém um mecanismo conhecido como faseamento de empenho, limitando as despesas autorizadas ao longo do ano a um montante de até R$ 42,9 bilhões para gastos discricionários até novembro. Essa estratégia visa alinhar a execução das despesas à arrecadação esperada, evitando desequilíbrios nas contas públicas e permitindo ajustes conforme novas necessidades de contenção possam surgir.

Os limites de empenho serão liberados em etapas durante o ano, com prazos estabelecidos para os meses de maio, novembro e dezembro. Essa abordagem proporciona um controle mais rigoroso sobre a execução do Orçamento.

Os cortes afetarão várias áreas do governo, com o Ministério dos Transportes sendo o mais impactado, absorvendo R$ 476,7 milhões do bloqueio. Outros ministérios, como o da Fazenda e da Integração e do Desenvolvimento Regional, também sofrerão reduções, embora em menor magnitude. Curiosamente, as áreas de saúde e educação praticamente não foram afetadas neste bimestre.

A distribuição dos bloqueios ficou assim:

• Ministério dos Transportes: R$ 476,7 milhões;


• Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte: R$ 131 milhões;


• Ministério da Agricultura e Pecuária: R$ 124,1 milhões;


• Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional: R$ 101 milhões;


• Ministério da Fazenda: R$ 100 milhões;


• Ministério das Cidades: R$ 84 milhões;


• Agência Nacional de Transportes Terrestres: R$ 81,2 milhões;


• Ministério do Esporte: R$ 67,7 milhões;


• Ministério de Portos e Aeroportos: R$ 30,3 milhões;


• Ministério da Cultura: R$ 23,9 milhões;


• Ministério das Comunicações: R$ 19,3 milhões;


• Ministério da Pesca e Aquicultura: R$ 8,8 milhões;


• Ministério do Turismo: R$ 7,3 milhões;


• Agência Nacional de Saúde Suplementar: R$ 3,4 milhões;


• Ministério da Saúde: R$ 1,7 milhão;


• Total: R$ 1,26 bilhão.

De acordo com o governo, a execução orçamentária será monitorada de forma contínua, permitindo a realização de novos ajustes quando necessário para garantir o cumprimento das metas estabelecidas.