Governo Brasileiro Responde a Tarifas dos EUA com Ação de Reciprocidade

Na última quinta-feira, dia 13 de agosto de 2026, o governo federal decidiu iniciar um processo de avaliação para responder à imposição unilateral de tarifas pelos Estados Unidos sobre exportações brasileiras. Essa ação reflete a aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica.

Em comunicado, o Palácio do Planalto informou que o procedimento começou após a Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) compartilhar o pedido com os membros do Comitê-Executivo de Gestão. O Ministério das Relações Exteriores (MRE) notificará o governo dos EUA, solicitando a abertura de consultas diplomáticas.

Essas consultas visam mitigar ou até anular os efeitos das tarifas e das contramedidas que podem ser adotadas com base na Lei da Reciprocidade Econômica. O governo brasileiro demonstra disposição em priorizar o diálogo e a negociação nas relações internacionais.

A Lei nº 15.122, aprovada no ano anterior em resposta ao primeiro tarifaço do governo de Donald Trump, estabelece critérios para a suspensão de concessões comerciais em resposta a ações unilaterais que impactem negativamente a competitividade do Brasil.

Entre as possíveis respostas, o Brasil pode impor tributos ou taxas, revogar isenções, reduzir tarifas de importação ou restringir a importação de bens e serviços. Segundo a lei, as contramedidas devem ser proporcionais ao prejuízo econômico causado por outro país ou bloco econômico ao Brasil.

A nota do Planalto afirma que "as tarifas norte-americanas são injustificadas e arbitrárias", reiterando que o Brasil continuará defendendo sua posição em todas as instâncias adequadas.

Em julho, o Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) implementou uma sobretaxa de 25% sobre diversos produtos brasileiros, após uma análise de cerca de um ano. Essa taxação afetou exportadores de ferro e aço, vestuário, calçados, açúcar, etanol, produtos farmacêuticos e maquinário agrícola.

O USTR justificou as taxas alegando que certas práticas do Brasil prejudicavam o comércio de agricultores, trabalhadores e exportadores dos EUA. Uma sobretaxa adicional de 12,5% foi aplicada a mais produtos brasileiros, sob a justificativa de que o Brasil não possui mecanismos eficazes para impedir a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado.

As novas tarifas, que entraram em vigor no final do mês passado, afetam uma ampla gama de produtos brasileiros. A situação continua em desenvolvimento, e o governo brasileiro busca alternativas de diálogo para lidar com as imposições norte-americanas.