Governo Alerta Fintechs sobre Apostas Ilegais no Brasil

O governo federal tomou uma medida significativa ao notificar 37 fintechs suspeitas de movimentar recursos relacionados a apostas ilegais no Brasil. O objetivo é bloquear esses valores e garantir que sejam confiscados para os cofres da União. Em junho, já havia sido feita uma identificação das operações dessas empresas, que estavam ligadas a 160 casas de apostas ilegais e a mais de 40 mil sites associados. No total, mais de 54 mil sites irregulares foram derrubados.

As notificações foram enviadas de forma conjunta pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e pela Receita Federal. Agora, as instituições financeiras precisam se desvincular desses negócios ilegais. Se não o fizerem, podem ser responsabilizadas solidariamente pelos recursos envolvidos e enfrentar multas que podem alcançar o montante movimentado. Essa ação não é apenas um golpe contra as apostas ilegais; ela também destina uma parte da arrecadação ao Funapol, ampliando o uso desse fundo para despesas na área da saúde.

O projeto em discussão também traz um endurecimento nas regras sobre os meios de pagamento utilizados nas apostas. Importante ressaltar que a lista das empresas alvo dessa operação não é divulgada, a fim de proteger as investigações em curso.

Ainda em junho, o presidente Lula editou um decreto que estabelece o bloqueio de recursos de casas de apostas ilegais, além de responsabilizar as instituições financeiras que movimentam esses valores, caso não atendam aos pedidos. As novas regras, aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), devem entrar em vigor no dia 28 de agosto. Esse é o prazo final para que as instituições se adequem às notificações recebidas.

Após essa data, se as fintechs não cumprirem as novas exigências, terão apenas 24 horas para bloquear todas as contas, que incluem depósitos à vista, poupança, pagamentos pré-pagos e registros. De acordo com a resolução, a partir do bloqueio, os valores nessas contas ficarão indisponíveis. Além disso, as transações financeiras para essas contas serão impedidas sempre que forem detectados valores destinados, direta ou indiretamente, à realização de apostas. Os valores bloqueados, por sua vez, serão alocados ao Fundo Nacional de Segurança Pública.