Governança na CLDF: Especialistas Debatem Desafios e Avanços

Gestores públicos, especialistas e representantes de instituições de controle debateram, na tarde dessa segunda-feira (30), o tema “Política de Governança e os Desafios do Distrito Federal” em evento realizado pela Escola do Legislativo do DF (Elegis), da CLDF, em parceria com a Rede Governança Brasil. Transmitido pela TV Câmara Distrital e disponível no YouTube, o encontro ocorreu no auditório da Casa, com palestras e debates.

Durante a abertura, o ministro do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes, enfatizou a importância de cada participante como multiplicador para a implementação da governança no Brasil. “A iniciativa da deputada Paula Belmonte (PSDB) para abraçar a tese da governança é muito importante para Brasília. E eu gostaria que todos os distritais, e o futuro governo, também abraçassem essa tese, independente de questão político-partidária”, reforçou.

O ministro também mencionou tentativas anteriores de convencimento dos últimos governadores do DF para a implantação da governança, que ainda não foram efetivadas. “Brasília cresce desordenadamente e a pobreza no Entorno aumenta”, avaliou.

A segunda vice-presidente da CLDF, deputada Paula Belmonte, responsável pela Elegis, recordou avanços que conquistou para a CLDF durante seu tempo à frente da Comissão de Fiscalização e Transparência. Em 2024 e 2025, a CLDF recebeu o Selo Diamante no Programa Nacional de Transparência Pública (Radar da Transparência) da Atricon.

“Hoje, qualquer cidadão que acessar o Observatório Cidadão da CLDF pode saber onde está o dinheiro da assistência social e da educação, inclusive identificando beneficiários”, afirmou.

A parlamentar também destacou o papel de “excelência” da Elegis: “Além de cursos para servidores, a Elegis trabalha com a cidadania de jovens, idosos e crianças, abraçando a governança”.

Belmonte ressaltou que Brasília tem potencial para ser uma referência em governança pública, e que uma boa gestão pode ajudar a combater a corrupção e destinar o orçamento com responsabilidade e humanidade, tornando a cidade um exemplo para todo o país.

A presidente da Rede Governança Brasil, Cristiane Nardes, sublinhou a necessidade de que as boas práticas sejam sentidas pela população. “Governança não é apenas melhorar a administração, mas entregar resultados efetivos à sociedade”, afirmou.

O controlador-geral adjunto do DF, Breno Rocha Pires de Albuquerque, relatou avanços como a criação da Subprocuradoria de Governança e Compliance e a instituição do Conselho de Governança do DF, além da norma ABNT 17625, que trouxe referencial técnico nacional para sistemas de governança pública e ações locais.

Albuquerque enfatizou que a governança pública no DF é “uma realidade” em constante evolução: “Estamos trabalhando para que a gestão pública do DF seja reconhecida como sinônimo de segurança, transparência, responsabilidade e eficiência para a população”.

Segundo o diretor da Elegis, Luiz Eduardo Coelho Netto, o encontro representa um espaço qualificado para reflexão e intercâmbio de conhecimentos, reunindo atores estratégicos do controle, gestão e formulação de políticas públicas visando aprimorar as práticas institucionais no DF. Ele destacou que a governança pública é “um imperativo constitucional”.