Goiás: Agressores de Mulheres Arcarão com Custo de Tornozeleira

Na quinta-feira, 23 de abril de 2026, o governador Daniel Vilela enviou um projeto de lei à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) que propõe que agressores de mulheres passem a arcar com o custo do uso de tornozeleiras eletrônicas. Em uma publicação nas redes sociais, o governador detalhou a proposta e destacou seus objetivos: "Agora, em Goiás, o agressor de mulher vai ter que pagar pelo próprio monitoramento. Além de responder na Justiça, também vai sentir no bolso". Essa iniciativa visa aumentar a eficácia do sistema de monitoração eletrônica em casos de violência doméstica e familiar, Goiás: Agressão a Mulheres e Uso de Tornozeleira Eletrônica especialmente para mulheres sob medidas protetivas.

O projeto sugere uma alteração na Lei estadual nº 21.116, de 5 de outubro de 2021, que estabelece que o agressor será responsável pelos custos dos dispositivos de segurança da vítima, além de seu próprio equipamento de monitoramento. Assim, as vítimas poderão ter acesso gratuito às medidas de proteção, enquanto os agressores arcarão com todas as despesas relacionadas ao monitoramento.

Vale ressaltar que essa mudança na lei não criará novas despesas para o governo, uma vez que os custos operacionais já são cobertos pelo Fundo Penitenciário Estadual (Funpes). Atualmente, a Polícia Penal de Goiás (PPGO) gerencia cerca de 10 mil tornozeleiras e 625 botões do pânico. Para se ter uma ideia, cada tornozeleira eletrônica representa um custo mensal de R$ 316,83 para o Estado.