GDF Centraliza Avaliação e Controla Despesas Orçamentárias
Nova portaria do GDF estabelece procedimentos para mudanças orçamentárias, visando maior controle e eficiência nos gastos públicos.
A Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF) divulgou, nesta sexta-feira, dia 22 de maio de 2026, a Portaria nº 363/2026. Essa nova norma tem como objetivo definir os procedimentos que devem ser seguidos para solicitar alterações orçamentárias pelas unidades que compõem o Orçamento do Distrito Federal. Na prática, a iniciativa busca alinhar a execução orçamentária à disponibilidade financeira do Tesouro Distrital e, ao mesmo tempo, fortalecer o controle e a supervisão dos gastos públicos.
Segundo a portaria, todos os pedidos de suplementação, remanejamento ou desbloqueio de recursos precisam ser formalizados em um processo específico dentro do Sistema Eletrônico de Informações (SEI/GDF). Isso deve ser acompanhado de justificativas técnicas e da documentação necessária. A análise dessas solicitações será feita de maneira centralizada pela Secretaria Executiva de Finanças, Orçamento e Planejamento.
Essas mudanças são uma tentativa de garantir um controle mais rigoroso sobre os gastos públicos ao longo do exercício financeiro de 2026, alinhando-se às diretrizes de racionalização e eficiência das despesas. Vale lembrar que, em abril, a governadora Celina Leão já havia assinado o Decreto nº 48.509/2026, que estabelece medidas de controle e eficiência nas despesas, incluindo a revisão de contratos administrativos e a fiscalização dos benefícios pagos pelo governo.
