Frente Parlamentar Lança Projeto Contra Publicidade de Apostas

Nesta terça-feira, 26 de maio de 2026, a Frente Parlamentar Mista para a Promoção da Saúde Mental apresentou um projeto de lei que visa proibir a publicidade e o patrocínio de apostas esportivas, conhecidas como 'bets', no Brasil. O projeto, que tramitará simultaneamente na Câmara dos Deputados (número 2478) e no Senado Federal (número 2470), já conta com o apoio de 20 deputados federais e sete senadores.

Batizado de 'Brasil Contra as Bets', o projeto reúne parlamentares de diversas legendas e visões políticas. Um exemplo notável dessa diversidade foi a presença da deputada Benedita da Silva (PT-RJ) ao lado da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) durante a apresentação da proposta.

O deputado Pedro Campos (PSB-PE), que preside a Frente Parlamentar de Promoção de Saúde Mental, expressou sua expectativa de que o projeto avance rapidamente no Congresso Nacional ainda este ano. Em entrevista à Agência Brasil, ele afirmou: “As pessoas estão sobrecarregadas, inclusive, com a publicidade das bets de maneira geral. Para além do problema do jogo e do adoecimento das pessoas, do endividamento das famílias, a própria publicidade excessiva é algo que tem incomodado a população.”

O cerne do projeto está na proposta de proibir integralmente a publicidade das apostas em diversos meios, como televisão, rádio, internet, redes sociais, streaming e outdoors. Também está prevista a proibição de patrocínios esportivos e culturais relacionados a essas plataformas de apostas.

O texto ressalta a importância de implementar medidas que fortaleçam o tratamento da ludopatia no Sistema Único de Saúde (SUS) e a necessidade de impor limitações às modalidades de apostas que são consideradas de alto risco de dependência.

De acordo com representantes do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS), os danos associados às apostas online podem acarretar custos que ultrapassam R$ 38 bilhões anualmente no Brasil. Esses custos incluem as demandas por tratamento em saúde mental, além dos problemas de endividamento familiar, ansiedade, depressão e a exposição de crianças e adolescentes à publicidade massiva dessas plataformas digitais.

Pedro Campos destacou que cerca de 12 milhões de brasileiros já apresentam algum comportamento de risco relacionado ao jogo, e lamentou que mais de um milhão já possui um diagnóstico de transtorno do jogo. Ele ainda criticou o fato de que até comentaristas de jogos de futebol estão oferecendo dicas sobre como apostar, o que considerou “um absurdo sem tamanho”.

Atualmente, existem 80 empresas reguladas para a execução de jogos e apostas no Brasil, mas estima-se que haja um mercado irregular significativo. O deputado lembrou que o País está celebrando 25 anos da reforma antimanicomial e enfatizou a necessidade de se livrar dos “manicômios digitais contemporâneos”.

A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) também comentou sobre a situação, afirmando que o Brasil nunca enfrentou um lobby tão bem estruturado e financiado. “Estamos lidando com algo que está adoecendo a população brasileira. Pouquíssimas vezes vi um lobby tão efetivo e unido de recursos”, alertou. A parlamentar também fez menção à necessidade de investigar empresas de apostas que estariam financiando campanhas eleitorais e programas partidários.