Fortalecimento da Supervisão Parental nas Redes Sociais

A diretora da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Miriam Wimmer, fez um apelo nesta terça-feira, dia 20, para que os pais de crianças e adolescentes intensifiquem o uso dos mecanismos de supervisão parental nas plataformas de tecnologia, incluindo as redes sociais. Sua declaração ocorreu durante um evento no Tribunal de Contas da União (TCU) que abordou o tema “Conectar é preciso, proteger é essencial”.

De acordo com o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/2025), os provedores de serviços digitais são obrigados a oferecer, sem custo, ferramentas de supervisão parental acessíveis aos responsáveis. Com a implementação do ECA Digital, a ANPD teve suas atribuições ampliadas, incluindo a regulamentação e fiscalização dos aspectos dessa nova legislação.

“Na prática, é possível evitar o acesso a uma série de conteúdos impróprios e ainda estabelecer, em casa, limites para o uso das telas. O desenvolvimento de uma criança ou adolescente é um processo delicado e repleto de riscos”, destacou Miriam Wimmer, que possui doutorado em políticas de comunicação e cultura.

Ela comparou a liberdade na internet a deixar uma criança andar sozinha em uma rua perigosa: “Não faz sentido que eu possa deixá-lo desacompanhado.” Durante o evento, a diretora ressaltou que o ECA Digital é um avanço importante, pois define responsabilidades tanto para o Estado quanto para as empresas.

Miriam enfatizou a importância de um ambiente seguro dentro das casas. “De nada adianta ter um cenário altamente protetivo se os responsáveis entregam um celular a uma criança de 7 anos e permitem que ela navegue à vontade”, afirmou.

A diretora também lembrou que o ECA Digital foi resultado de um esforço conjunto entre diversos grupos sociais e políticos, visando à proteção de populações vulneráveis.

“O ambiente digital deve ser um espaço que promova a liberdade de expressão e o acesso à informação. Nossa meta é garantir que esse espaço preserve a privacidade e evite a coleta excessiva de dados pessoais”, acrescentou.

Miriam Wimmer ressaltou a escolha da ANPD como uma autoridade administrativa independente, com a missão de proteger os direitos no ambiente digital.

Isso inclui a verificação da idade dos jovens e a implementação de mecanismos de supervisão parental. “Esses mecanismos precisam coexistir com a noção de privacidade e proteção de dados, evitando a coleta excessiva que pode afetar outros direitos fundamentais”, reforçou.

Ela também destacou que a legislação atual estabelece que a simples autodeclaração não é um método válido para determinar a idade. Para ela, os fornecedores de serviços devem ter suas próprias ferramentas de controle e oferecer aos responsáveis um maior acesso nas redes sociais, por exemplo.

“Há uma exigência de que as contas de menores de 16 anos estejam vinculadas às contas de seus responsáveis legais. Essa é uma abordagem bastante interessante e diferente de alguns países que optaram por proibir o uso de redes sociais por crianças mais novas.”