Fenaj Pede ao STF Reavaliação sobre Diploma de Jornalista

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) fez um apelo ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira, 18 de agosto de 2026, para que reavalie a decisão que, em 2009, eliminou a exigência de formação superior para o exercício da profissão. Em uma postagem nas redes sociais, a presidente da Fenaj, Samira de Castro, destacou que o cenário digital atual exige um padrão ainda mais elevado de qualidade técnica e responsabilidade ética na comunicação. Ela observou: "Nunca uma decisão envelheceu tão mal quanto a que aboliu a exigência de diploma para jornalistas. A Fenaj tem alertado há anos sobre os danos que essa decisão trouxe à sociedade brasileira. O jornalismo não se resume a produzir conteúdo ou simplesmente emitir opiniões; é uma atividade que requer formação específica, compromisso ético e qualificação técnica." Esse pronunciamento surge no mesmo dia em que os ministros do STF, Flávio Dino e Alexandre de Moraes, expressaram a necessidade de uma nova discussão sobre o tema. Durante uma sessão da Primeira Turma, que analisava um caso de direito de resposta envolvendo a TV Globo e uma clínica médica mencionada em uma reportagem sobre assédio sexual, Dino comentou que a decisão que dispensou o diploma se transformou em um complicador para julgamentos relacionados à liberdade de imprensa. "A extensão automática desse regime de garantias a qualquer blogueiro pode levar a que o PCC e o Comando Vermelho façam um concurso para selecionar blogueiros", alertou. Por sua vez, Moraes defendeu a regulamentação da profissão, frisando que o direito à liberdade de imprensa não deve ser usado como escudo por aqueles que, nas redes sociais, cometem crimes contra a honra e disseminam desinformação. "Hoje, com as redes sociais, qualquer pessoa pode acordar e dizer que é jornalista, passando a ofender a honra de inúmeras pessoas sob a justificativa da liberdade de imprensa", acrescentou. Em 2009, o STF já havia decidido que a exigência do diploma de jornalismo e do registro profissional para o exercício da profissão era inconstitucional. Com a maioria dos votos, a Corte concluiu que o Decreto-Lei 972/1969, que estabelecia tais exigências, não foi recepcionado pela Constituição de 1988. Esse decreto instituiu regras para a profissão, incluindo a obrigatoriedade de registro no Ministério do Trabalho e a formação superior em jornalismo. Para Samira de Castro, as declarações de Dino e Moraes são fundamentais neste contexto. "A Fenaj está disposta a colaborar nessa discussão, defendendo a formação superior específica, seja por meio da aprovação da PEC do Diploma na Câmara, que está parada há anos, ou por meio da revisão da decisão do STF. Jornalismo é um compromisso sério com a sociedade", destacou. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 206/2012, conhecida como PEC do Diploma, está parada na Câmara dos Deputados há mais de uma década. Aprovada pelo Senado em 2012, essa proposta busca restabelecer a exigência de diploma de curso superior em Jornalismo para o exercício da profissão.