EUA Pedem à UE Manutenção da Lei Anti-Desflorestação

Dois legisladores dos Estados Unidos solicitaram à Comissão Europeia que mantenha sua posição firme em relação à lei anti-desflorestação da União Europeia, em meio a crescentes pressões para sua flexibilização. Este apelo surge poucos dias antes da revisão da legislação pela UE, que pode alterar a lista de produtos afetados. Os congressistas democratas Lloyd Doggett e Rashida Tlaib destacaram a importância de preservar tanto o conteúdo quanto o cronograma do Regulamento da UE sobre desflorestação (EUDR). Essa norma exige que fornecedores de produtos como óleo de palma, madeira, couro, café e carne bovina comprovem que sua produção não está relacionada à desflorestação, ou não poderão vender esses produtos nos mercados da UE.

A implementação da lei, inicialmente programada para 30 de dezembro de 2024, já enfrentou dois adiamentos. O primeiro, em outubro de 2024, aconteceu devido a pressões da indústria e de grupos políticos, além de reclamações de países exportadores sobre a falta de orientações da Comissão para ajudar as empresas na transição. O segundo adiamento, em setembro de 2025, ocorreu por conta de uma falha informática, conforme anunciado pela própria Comissão.

Os legisladores americanos consideram seu pedido um teste à determinação global no combate às alterações climáticas. Eles enfatizaram que a desflorestação é responsável por uma parte significativa das emissões de gases de efeito estufa, continuando a ocorrer em larga escala anualmente. "Com mais de 10 milhões de hectares desmatados a cada ano, gerando 21% das emissões globais de gases de efeito estufa, a EUDR é essencial para enfrentar essa crise climática existencial", afirmaram na carta datada de 24 de abril.

Esse apelo acontece em meio às tentativas da administração Trump de implementar uma classificação controversa de "sem risco" para determinados países. Críticos argumentam que tal medida isentaria alguns exportadores de requisitos rigorosos de rastreabilidade. "Se a UE criasse essa designação e incluísse os EUA, as empresas americanas enfrentariam um deserto regulatório, sem transparência ou supervisão", adverte a carta, que também ressalta que essa abordagem poderia criar "lacunas significativas", dificultando a aplicação da lei e permitindo que produtos relacionados à desflorestação escapassem.

Enquanto pressiona por maior flexibilidade na UE, Washington tem aumentado a produção interna de madeira e revisado certas proteções florestais. Os legisladores argumentam que essas ações prejudicam a credibilidade dos pedidos americanos por um tratamento especial no sistema da UE. Paralelamente, muitas empresas, incluindo várias nos Estados Unidos, já investiram consideravelmente em transparência na cadeia de suprimentos e em sistemas de conformidade, antecipando as exigências da EUDR.