Durigan pede cautela a Alcolumbre sobre PEC dos agentes de saúde

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, fez um apelo ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para que haja cautela na promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê aposentadoria especial para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. O texto, que foi aprovado recentemente, gerou preocupações entre Estados e municípios, conforme apontou Durigan. Ele enfatizou a importância de avaliar o momento adequado para a promulgação, de modo que todas as esferas do governo possam calcular os impactos financeiros. Na prática, a PEC não precisa da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas pode acarretar um déficit atuarial de aproximadamente R$ 27 bilhões ao longo de dez anos, conforme informações do Ministério da Previdência. Adicionalmente, a Confederação Nacional dos Municípios levantou a questão de que a proposta pode ser considerada inconstitucional, já que não especifica uma fonte de custeio, o que poderia levar a um impacto de R$ 69,9 bilhões nas finanças municipais. Atualmente, o Brasil conta com cerca de 366 mil agentes de saúde, cuja atuação é essencial para a sociedade.

Atualizado há 14 horas

Após reunião com Alcolumbre, Durigan afirmou que solicitou cautela ao presidente do Senado para que a promulgação ocorra apenas após uma avaliação mais detalhada dos efeitos da proposta sobre as contas públicas. Na véspera da aprovação da PEC, Durigan já havia afirmado que o governo poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso o texto seja promulgado sem indicar uma fonte de compensação para o novo benefício previdenciário. Segundo o ministro, a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal exigem a previsão de receitas para custear a criação de novos gastos permanentes.

Atualizado há 39 horas

Durigan destacou que a preocupação não se restringe ao governo federal, já que parte do custo da medida também recairá sobre estados e municípios. Ele já recebeu manifestações de preocupação de gestores estaduais e municipais. "A gente viu que tem uma série de temas, como paridade e integralidade, que vão exigir recursos públicos, não só da União. Eu já tenho recebido preocupação de municípios, em especial, mas também de alguns estados, com o impacto fiscal federativo dessa medida", disse. A equipe econômica considera a proposta de alto impacto fiscal, com estimativas do Ministério da Previdência Social apontando que a PEC poderá gerar um custo de cerca de R$ 27 bilhões a R$ 30 bilhões nos próximos dez anos.

Atualizado há 63 horas

A proposta cria um regime previdenciário específico para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, reconhecendo as condições diferenciadas de trabalho desses profissionais.

Atualmente, esses profissionais seguem as regras gerais da Previdência Social estabelecidas após a reforma da Previdência de 2019. A aposentadoria especial depende da comprovação de exposição permanente a agentes nocivos e do cumprimento dos requisitos previstos em lei.

Atualizado há 87 horas

Após a aprovação da PEC pelo Senado na terça-feira (14), a proposta aguarda apenas a promulgação pelo Congresso Nacional. Na avaliação do ministro, é necessário conhecer os efeitos financeiros da proposta antes da adoção das medidas que poderão ser exigidas dos entes federativos.

Atualizado há 110 horas

Durigan enfatizou que a promulgação da PEC deve ser adiada para permitir que União, estados e municípios tenham tempo suficiente para calcular os impactos fiscais da medida antes que ela entre em vigor. "Pedi cautela para que o presidente Alcolumbre avaliasse o melhor momento de fazer essa promulgação, até para que a gente saiba qual é o impacto. Para que ele dê a oportunidade para a União, para os estados e para os municípios avaliarem, calcularem o impacto", declarou.