Dinheiro das apostas agora apoia a Polícia Federal no Brasil
Nova lei destina 3% das apostas para o Funapol, fortalecendo a segurança pública. Entenda as mudanças e impactos dessa decisão.
Uma nova lei sancionada em 30 de julho de 2026 destina parte da arrecadação das apostas de quota fixa, conhecidas como bets, ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal, o Funapol. Essa mudança é resultado do Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 8 de 2026, originado da Medida Provisória (MP) nº 1.348 de 2026, aprovada pelo Senado no dia 8 de julho. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a proposta que estabelece que 3% dos recursos obtidos com as apostas serão direcionados para o fundo, anteriormente destinados à seguridade social, agora cobrindo despesas com a saúde dos servidores da Polícia Federal (PF). A destinação dos recursos ocorrerá gradualmente: 1% em 2026, 2% em 2027 e, a partir de 2028, 3%. A nova norma também autoriza um repasse de até R$ 200 milhões ao Funapol ainda em 2026, utilizando recursos livres do Tesouro Nacional. Durante a cerimônia de sanção no Palácio do Planalto, o relator da MP, deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), destacou que essa iniciativa terá um “grande alcance” para a segurança pública do país, enfatizando os desafios enfrentados pela sociedade brasileira no combate ao crime organizado. O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, ressaltou a importância da medida, que beneficiará cerca de 30 mil famílias de servidores. O Funapol, criado pela Lei Complementar 89 de 1997, visa financiar as atividades da Polícia Federal, e com a nova legislação, não há mais limite para despesas relacionadas à saúde e novas categorias de gastos foram incorporadas. Além disso, o Ministério da Justiça e Segurança Pública poderá estender o custeio de despesas de saúde para os servidores da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Penal Federal, criando uma nova lei para a retribuição por atividade extraordinária.
