Desafios da Nova PEC da Segurança: Crime Organizado no Brasil

O Senado aprovou, na terça-feira (3), a proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança, que busca integrar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) à Constituição, fortalecendo assim o combate ao crime organizado em nível nacional. Roberto Uchôa, um pesquisador da área, aponta que essa PEC representa mudanças significativas. A autonomia conferida à Polícia Federal para investigar organizações criminosas é um passo importante, algo que, na prática, não acontecia antes. Dados recentes do Ipea e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) revelam um crescimento alarmante e uma expansão das facções criminosas no Brasil desde 2018. No estado de Pernambuco, por exemplo, há conflitos envolvendo pelo menos 12 grupos diferentes. Carolina Ricardo, advogada e especialista na área, acredita que a inclusão do Susp na Constituição é um avanço para a segurança pública. Porém, ela ressalta que o sucesso dessa medida ainda depende da determinação política do governo federal. O Sistema Único de Segurança Pública foi criado em 2018 com o objetivo de integrar ações entre os níveis federal, estadual e municipal no combate ao crime organizado. Agora, com a aprovação da PEC, ele poderá contar com um respaldo constitucional. Essa nova estrutura deve servir como a base da política de segurança pública que permitirá à União coordenar ações e estabelecer diretrizes nacionais para o enfrentamento do crime organizado. Em entrevista, Uchôa destacou que, apesar da criação do Susp em 2018, a sua implementação efetiva ainda não ocorreu. Para ele, a lei ordinária que criou o sistema se tornou um projeto de intenções, sem a devida aplicação prática. Ele comenta: "O Susp foi estabelecido, mas não foi dada à Polícia Federal a autonomia necessária para investigar organizações criminosas de forma independente. Agora, com a PEC, isso muda." Além disso, o avanço das facções no Brasil é evidente, já que, mesmo com a legislação vigente, o crescimento dessas organizações persistiu. A diversificação de suas atividades é um reflexo disso. O tráfico de drogas, embora seja um dos principais focos, não é o único. Fraudes digitais e estelionatos também passaram a integrar o repertório de ações dessas facções, que se infiltram em atividades lícitas. Com as novas diretrizes que a PEC proporciona, a Polícia Federal poderá ter um papel ativo em todo o país, similar ao que já vem exercendo no Rio de Janeiro, especialmente após uma decisão do Supremo Tribunal Federal que ampliou suas atribuições no combate ao crime organizado na região. Em suma, a PEC da Segurança pode ser um divisor de águas na luta contra o crime no Brasil, mas a sua eficácia dependerá da implementação correta e do comprometimento das autoridades.