Deficiências nas Estimativas de Riscos Fiscais do Governo

Um estudo realizado pelo núcleo de tributação do Insper trouxe à tona algumas falhas nas estimativas de riscos fiscais que o governo apresentou na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Essa pesquisa, coordenada por Vanessa Rahal Canado e com a contribuição de Maria Raphaela Matthiesen e Breno Vasconcelos, analisou uma década de Anexos de Riscos Fiscais (ARF). Segundo os pesquisadores, a falta de transparência e algumas inconsistências metodológicas tornam a avaliação dos riscos reais para a União bastante desafiadora.

Na LDO de 2025, foi apontado um total de R$ 729,9 bilhões em passivos potenciais. No entanto, a pesquisa ressalta que esse número está longe de ser completo. Nove disputas tributárias significativas não têm estimativas claras de impacto financeiro, dificultando uma avaliação precisa da situação.

Até o momento, a Receita Federal não se manifestou sobre as conclusões do estudo. Por outro lado, a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a necessidade de um novo formato para o anexo, visando proteger informações sensíveis. Além disso, os pesquisadores observaram que a metodologia utilizada para calcular os riscos muitas vezes não reflete a realidade financeira das decisões judiciais que vão contra o governo. Isso levanta questões importantes sobre a transparência e a acessibilidade das informações, especialmente para os contribuintes que estão em litígio com a União.