Decisão sobre escala 6x1 adiada: pressão por transição de 10 anos

A Comissão Especial que analisa a proposta de redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas semanais para 40 horas e a extinção da escala 6x1 decidiu adiar para a próxima segunda-feira, dia 25, a apresentação do parecer do relator, o deputado Leo Prates (Republicanos-PB). Inicialmente, o relator deveria divulgar seu texto nesta quarta-feira, dia 20. Esse adiamento ocorre sob pressão de setores empresariais e de partidos da oposição, incluindo o Centrão, que reúne diversas legendas da direita tradicional. A proposta em discussão inclui uma regra de transição de 10 anos, que prevê a redução do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os trabalhadores e a exclusão de categorias consideradas essenciais. O presidente da Comissão, deputado Alencar Santana (PT-SP), explicou que precisa de mais tempo para negociar essa regra de transição, mas garantiu que a data da votação do texto, marcada para o dia 26 de maio na Comissão, permanece inalterada. “Se tivéssemos uma definição, o relatório seria apresentado amanhã [dia 20]. Mas, até agora, isso não ocorreu. Estamos em diálogo, sem dúvida. Existem pontos a serem esclarecidos e acordados. O sentimento, sem dúvida, é de que tudo isso está sendo pensado para o trabalhador”, comentou Santana. Esse adiamento foi decidido após uma reunião do relator na noite de terça-feira, dia 19, com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o líder do governo na Casa, deputado Paulo Pimenta (PT-RS). Uma das emendas sugeridas pelo deputado Sérgio Turra (PP-RS), que conta com o apoio de 176 parlamentares, estabelece que o fim da escala 6x1 só entraria em vigor dez anos após a promulgação da emenda constitucional. Essa proposta também exclui da redução da jornada os trabalhadores considerados “essenciais”. Segundo a emenda, esses profissionais são aqueles cuja interrupção pode comprometer a preservação da vida, da saúde, da segurança, da mobilidade, do abastecimento, da ordem pública ou da continuidade de infraestruturas críticas. A definição desses trabalhadores caberá a uma lei complementar, e a jornada máxima para eles seria de 44 horas semanais. Além disso, a emenda propõe uma diminuição da contribuição patronal ao FGTS de 8% para 4% e isenta temporariamente as empresas da contribuição à Previdência Social, que atualmente é de 20% sobre os salários. O governo, por sua vez, tem defendido uma proposta que não inclua regras de transição e que não reduza os salários. O relator, no entanto, tem buscado uma posição intermediária, sugerindo uma transição que duraria entre 2 a 4 anos, conforme revelou ao jornal Folha de São Paulo. Outra emenda apresentada à PEC 221 de 2019, de autoria de Tião Medeiros (PP-PR) e com o apoio de 171 deputados, também prevê uma transição de 10 anos, além de excluir da redução da jornada os trabalhadores de setores considerados “essenciais”.

Atualizado há 2 horas

O governo e a Câmara fecharam um acordo nesta segunda-feira (25) que estabelece o prazo de 60 dias para o fim da escala 6x1 após a promulgação da Proposta de Emenda em Constituição (PEC). Com a mudança, o trabalhador passará a folgar dois dias por semana já no início da transição. Também neste prazo, a jornada será reduzida de 44 para 42 horas semanais. No prazo de 12 meses após a promulgação, a jornada deve cair para as 40 horas semanais. A medida agora segue para análise dos parlamentares na Câmara e no Senado. O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), acompanhado dos ministros do Trabalho, Luiz Marinho, e das Relações Institucionais, José Guimarães, anunciou a decisão. “Para o que mais interessa para o povo brasileiro, que foi o que mais motivou [o povo], que foi o fim da escala 6x1, não há transição, são 60 dias a partir da promulgação”, destacou Prates.

Atualizado há 1 hora

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, deputado federal Léo Prates (Republicanos-BA), propõe que um dos dias de repouso semanal remunerado seja, preferencialmente, no domingo. O texto prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso e sem redução salarial. Pela proposta, o fim da escala 6x1, com garantia de ao menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos, entrará em vigor 60 dias após a promulgação do texto. O relator ainda modifica o Artigo 7º da Constituição Federal, determinando que a duração do trabalho não deverá ser superior a oito horas diárias e 40 horas semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. Em 60 dias após a promulgação da Emenda Constitucional, a jornada passaria de 44 horas para 42 horas semanais. Um ano após a entrada em vigor da mudança, reduziria mais duas horas, para 40 horas semanais, com o máximo de 8 horas diárias.

Atualizado há 7 horas

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, deputado federal Léo Prates (Republicanos-BA), propôs que um dos dias de repouso semanal remunerado seja, preferencialmente, no domingo. A proposta, que prevê o fim da escala 6x1, com garantia de ao menos duas folgas semanais, entrará em vigor 60 dias após a promulgação do texto. Em 60 dias após a promulgação da Emenda Constitucional, a jornada passará de 44 horas para 42 horas semanais. Um ano após a entrada em vigor da mudança, reduziria mais duas horas, para 40 horas semanais, com o máximo de 8 horas diárias.

Atualizado há 9 horas

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, deputado federal Léo Prates (Republicanos-BA), propõe que um dos dias de repouso semanal remunerado seja, preferencialmente, no domingo. O texto prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso e sem redução salarial. Pela proposta, o fim da escala 6x1, com garantia de ao menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos, entrará em vigor 60 dias após a promulgação do texto. O relator ainda modifica o Artigo 7º da Constituição Federal, determinando que a duração do trabalho não deverá ser superior a oito horas diárias e 40 horas semanais, 'facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.'

Atualizado há 12 horas

O governo e a Câmara fecharam um acordo nesta segunda-feira (25) que estabelece o prazo de 60 dias para o fim da escala 6x1 após a promulgação da Proposta de Emenda em Constituição (PEC). Com a mudança, o trabalhador passará a folgar dois dias por semana já no início da transição. Também neste prazo, a jornada será reduzida de 44 para 42 horas semanais. No prazo de 12 meses após a promulgação, a jornada deve cair para as 40 horas semanais. O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), acompanhado dos ministros do Trabalho, Luiz Marinho, e de Relações Institucionais, José Guimarães, anunciou o acordo. "A transição se dará dentro de um ano, não mais do que isso. Nós faremos a redução de 44 horas para 40 horas em um ano, após essa primeira redução de 2 horas. Isso atende um apelo da classe trabalhadora e também escuta o setor produtivo. Dá um tempo para que os setores possam se organizar", afirmou Motta.

Atualizado há 16 horas

O governo e a Câmara fecharam um acordo nesta segunda-feira (25) que estabelece o prazo de 60 dias para o fim da escala 6x1 após a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Com a mudança, o trabalhador passará a folgar dois dias por semana já no início da transição. Também neste prazo, a jornada será reduzida de 44 para 42 horas semanais. No prazo de 12 meses após a promulgação, a jornada deve cair para as 40 horas semanais. A medida agora segue para análise dos parlamentares na Câmara e no Senado.

A decisão foi anunciada pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), acompanhado dos ministros do Trabalho, Luiz Marinho, e das Relações Institucionais, José Guimarães.

“Para o que mais interessa para o povo brasileiro, que foi o que mais motivou [o povo], que foi o fim da escala 6x1, não há transição, são 60 dias a partir da promulgação”, destacou Prates.

Com isso, o trabalhador que hoje faz 44 horas em seis dias de trabalho terá o direito de fazer 42 horas em, no máximo, cinco dias de trabalho, após os 60 dias da promulgação. Após 12 meses, a jornada será reduzida para 40 horas semanais, o que dá 8 horas por dia em cinco dias de trabalho, e dois de descanso (5x2).

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que esse acordo é resultado do diálogo entre o governo e o Parlamento e da luta dos trabalhadores brasileiros. Ele pediu ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que dê celeridade à proposta após aprovação da Câmara.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, antecipou ainda uma proposta para que os microempreendedores individuais (MEIs) sejam autorizados a contratar mais empregados, aumentando ainda o valor do faturamento. Atualmente, os MEIs só podem contratar um trabalhador e devem ter um faturamento bruto de até R$ 81 mil por ano para se enquadrar nessa categoria.