Cortes no Orçamento de 2026: Defesa e Cidades em Foco

Os Ministérios da Defesa e das Cidades foram os mais impactados pelo novo bloqueio de R$ 22,1 bilhões no Orçamento de 2026. Na noite de sexta-feira (29), o governo federal divulgou um decreto detalhando os cortes por ministérios e órgãos federais. Para contextualizar, na semana anterior, o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas havia elevado o bloqueio de R$ 1,595 bilhão para impressionantes R$ 23,679 bilhões.

O ponto aqui é que essa medida, anunciada pelas pastas da Fazenda e do Planejamento e Orçamento, visa assegurar que as metas fiscais sejam cumpridas e que os gastos públicos não ultrapassem os limites estabelecidos pelas normas de responsabilidade fiscal.

Além desse bloqueio, a administração federal impõe restrições temporárias à liberação de recursos, um mecanismo conhecido como "faseamento de empenho". Esse método limita a contratação de despesas, totalizando R$ 27,1 bilhões até novembro. Quando somadas, as medidas restritivas resultam em mais de R$ 83 bilhões em recursos limitados até o final de julho.

A maior parte do bloqueio recai sobre as despesas discricionárias, que não são obrigatórias, além do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Dentro dos R$ 23,679 bilhões bloqueados, R$ 18,709 bilhões afetam despesas do Poder Executivo.

Curiosamente, três ministérios ficaram de fora dessa restrição: Justiça e Segurança Pública, Previdência Social e Trabalho e Emprego. Isso sugere uma prioridade do governo em proteger despesas relacionadas à segurança pública e benefícios previdenciários.

Por fim, o bloqueio também atinge R$ 4,97 bilhões em emendas parlamentares, que são recursos direcionados por deputados e senadores para obras e projetos em seus estados.