Congresso Aprova Fim da Escala 6×1 e Reduz Jornada de Trabalho

Data e Hora Atual: 16/10/2026, 11:09:09

Atualização sobre a Promulgação da Emenda à Constituição

Em uma sessão conjunta realizada nesta sexta-feira, dia 16, o Congresso Nacional acaba de promulgar uma emenda à Constituição que traz mudanças significativas para a jornada de trabalho. Agora, a carga horária semanal passa de 44 para 40 horas, além de acabar com a escala 6×1. Isso significa que os trabalhadores terão direito a dois dias de descanso remunerado por semana, sem que haja redução em seus salários.

Participaram dessa importante sessão os presidentes do Senado e da Câmara, Davi Alcolumbre (União-AP) e Hugo Motta (Republicanos-PB), além do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Vale lembrar que essa é a primeira alteração na jornada de trabalho desde a promulgação da Constituição Federal, que ocorreu em 5 de outubro de 1988. A emenda modifica o artigo 7º da Constituição, que trata dos direitos trabalhistas.

Na prática, as novas regras devem entrar em vigor logo após a publicação no Diário Oficial, o que pode acontecer ainda hoje, com a possibilidade de uma edição extra.

Com a promulgação da PEC 221/2019, o Brasil inicia um período de transição para a adaptação à nova jornada de trabalho. A contagem de 60 dias para a primeira fase da transição começa com a publicação no DOU. Essa primeira etapa reduzirá a carga horária para 42 horas semanais, além de assegurar os dois dias de descanso, um deles, preferencialmente, aos domingos.

Após um ano, a jornada será reduzida para 40 horas, completando assim a transição em um total de 14 meses.

Desafios pela Frente

É importante mencionar que, apesar da aprovação, o presidente negou que o anúncio tenha um caráter eleitoreiro. No entanto, especialistas alertam que podem surgir disputas em relação a horas extras, folgas e acordos coletivos, já que essa transição exigirá uma revisão nos contratos de trabalho e nas escalas.

O Senado já havia aprovado a proposta na última quarta-feira, dia 14, em dois turnos, com um resultado expressivo: 75 votos a favor da redução da jornada e apenas 1 voto contrário. Com a conclusão da votação, a promulgação poderia ser feita nesta sexta-feira.

Essa aprovação é um avanço significativo para o governo Lula, especialmente a dez dias do segundo turno das eleições, que está marcado para 25 de outubro. Neste ano, o presidente voltou a colocar a questão da redução da jornada de trabalho como um dos principais temas da sua campanha.

Mudanças de Posição no Cenário Político

Recentemente, o candidato à presidência Flávio Bolsonaro (PL) anunciou que votaria a favor da PEC, mesmo após ter feito críticas à proposta nos meses anteriores. “A maioria dos trabalhadores brasileiros quer o fim da 6×1, então vou votar a favor”, afirmou o senador.

O PL decidiu liberar sua bancada para essa votação, embora já esteja discutindo possíveis mudanças nas regras trabalhistas para o ano de 2027, caso Flávio vença as eleições.

Na quarta-feira, o líder do partido na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), expressou a intenção de apoiar uma proposta alternativa do senador Rogério Marinho (PL-RN), que permite contratos com remuneração proporcional às horas trabalhadas.

Assim, o cenário se desenha com novas possibilidades e desafios à vista.

Atualizado há 1 hora

Ministros de estado, senadores e deputados da base aliada lotaram o plenário do Senado, enquanto lideranças da oposição não compareceram à sessão. O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, destacou que os impactos da medida “são incalculáveis”. “Quanto vale mais tempo para cuidar de si e de quem se ama? Para milhões de pessoas que precisam trabalhar seis, às vezes sete dias por semana, a resposta é simples, essas coisas não têm preço, têm valor.” Alcolumbre acrescentou que foi preciso “muita coragem” para enfrentar um assunto que “tanta gente preferia deixar para depois”. O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que o fim da 6x1 alcança milhões de brasileiros que “acordam antes do amanhecer, atravessam cidades inteiras e dedicam grande parte de seus dias ao trabalho”. Motta acrescentou que os impactos da mudança para os micro e pequenos negócios serão mitigados pela aprovação do aumento do limite anual de faturamento dos MEIs dos atuais R$ 80 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. “O texto também permite a contratação de até dois funcionários por microempreendedor, garantindo assim que o MEI possa ter um funcionário a mais do que aquele que é permitido atualmente. Afinal, fortalecer o MEI é fortalecer milhões de famílias brasileiras”, completou Motta. Após a promulgação, o presidente Lula comemorou a medida e criticou os grupos que atacaram a PEC alegando que ela iria quebrar o Brasil. “Eu lembro da campanha do 13º salário, no começo dos anos 1960, foi a mesma coisa: vai quebrar as empresas! Vai afundar as empresas! No mundo inteiro não tem isso. Não quebrou as empresas. O dado concreto é que toda vez que os trabalhadores conseguem um benefício, ele vive um pouco mais, ele tem um pouco mais de prazer na vida”, destacou.

Atualizado há 17 horas

A Emenda Constitucional nº 141 de 2026 prevê que a nova jornada de trabalho, com a escala 5x2, entrará em vigor a partir de 15 de dezembro de 2026, considerando o período de transição de 60 dias. Durante esse período, a jornada será reduzida gradualmente, começando com uma redução de duas horas semanais. Excepcionalmente, mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho, poderá ser estabelecido um regime compensatório que permita uma escala diferente da 5x2, desde que os trabalhadores sejam compensados no mesmo mês-calendário. Para os trabalhadores terceirizados do poder público, o prazo para acabar com a escala 6x1 é de 12 meses após a promulgação da emenda, ao contrário dos 60 dias para os demais. A legislação também especifica que a redução da jornada não se aplicará aos empregados com diploma de nível superior com remuneração mensal igual ou superior a 2,5 vezes o limite máximo dos benefícios do INSS, a menos que prevista em acordo coletivo.

Atualizado há 20 horas

Após a promulgação, o presidente Lula comemorou a medida e criticou os grupos que atacaram a PEC alegando que ela iria quebrar o Brasil. “Eu lembro da campanha do 13º salário, no começo dos anos 1960, foi a mesma coisa: vai quebrar as empresas! Vai afundar as empresas! No mundo inteiro não tem isso. Não quebrou as empresas. O dado concreto é que toda vez que os trabalhadores conseguem um benefício, ele vive um pouco mais, ele tem um pouco mais de prazer na vida”, destacou.

Motta acrescentou que os impactos da mudança para os micro e pequenos negócios serão mitigados pela aprovação do aumento do limite anual de faturamento dos MEIs dos atuais R$ 80 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. “O texto também permite a contratação de até dois funcionários por microempreendedor, garantindo assim que o MEI possa ter um funcionário a mais do que aquele que é permitido atualmente. Afinal, fortalecer o MEI é fortalecer milhões de famílias brasileiras”, completou Motta.

Atualizado há 42 horas

A Emenda Constitucional nº 141 de 2026 determina que a nova jornada de trabalho entrará em vigor em todo o país a partir de 15 de dezembro de 2026, após um período de transição de 60 dias. Durante esse período, a carga horária será reduzida gradualmente, passando de 44 para 40 horas semanais em um total de 14 meses. Após 60 dias, a redução já será de duas horas semanais, e os empregados deverão trabalhar 8 horas e 24 minutos nos cinco dias da semana.

Excepcionalmente, mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho, poderá ser estabelecido um regime compensatório diferente da escala 5x2, desde que o trabalhador seja compensado no mesmo mês-calendário. Para trabalhadores terceirizados do poder público, o prazo de transição é de 12 meses, em vez de 60 dias, para evitar riscos de descontinuidade na prestação de serviços públicos essenciais.

Além disso, a redução da jornada diária não se aplicará aos empregados com diploma de nível superior e remuneração mensal igual ou superior a 2,5 vezes o limite máximo dos benefícios do INSS, salvo se prevista em acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Atualizado há 44 horas