Congresso Elimina Taxa das Blusinhas em Medida Provisória

Atualizado em 04/09/2026, 09:06

Congresso aprova medida provisória que elimina a "taxa das blusinhas"

Na quinta-feira, dia 3 de setembro, o Congresso Nacional tomou uma decisão importante ao aprovar a medida provisória que extingue a conhecida "taxa das blusinhas". Essa isenção, que tinha caráter temporário, precisava ser transformada em lei até 8 de setembro, caso contrário, a alíquota de 20% voltaria a ser aplicada automaticamente. Agora, o texto segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Esse movimento do Brasil se contrapõe à tendência de grandes mercados globais, como os Estados Unidos e a União Europeia, que têm intensificado suas políticas protecionistas. Esses países estão reagindo ao aumento das encomendas de baixo custo do e-commerce asiático, com marcas como Shein, Shopee e Alibaba. Desde o ano passado, os EUA suspenderam a isenção que permitia a entrada de compras internacionais de até 800 dólares sem tarifas.

Na Europa, a situação não é diferente. Em julho, a União Europeia implementou uma taxa semelhante para pequenas encomendas, alegando que os produtos anteriormente isentos estavam criando "concorrência desleal" para os vendedores locais. No Brasil, os argumentos do setor produtivo estão alinhados a essa lógica. Entidades como o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) têm expressado preocupações sobre a competitividade das empresas nacionais, que se veem em desvantagem em relação aos produtos importados.

No passado, o governo defendeu a revogação da taxa como uma medida benéfica para a população de baixa renda, que frequentemente opta por compras online de baixo custo. Essa decisão foi bem recebida pela Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa grandes players do setor.

Além de eliminar a cobrança da alíquota de 20%, o texto aprovado estabelece que o Ministério da Fazenda realizará uma avaliação periódica sobre os efeitos da tributação das remessas internacionais. O primeiro relatório deverá ser concluído e publicado em até três meses, com os demais seguindo em intervalos de, no máximo, seis meses.

Vale ressaltar que, apesar do fim da isenção da taxa federal, as compras internacionais ainda estarão sujeitas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cujas alíquotas são definidas pelos estados e pelo Distrito Federal. Para compras de até 50 dólares, o imposto extra será eliminado, enquanto as importações acima desse valor continuarão a enfrentar uma alíquota de 60%.

A cobrança foi introduzida em agosto de 2024, como parte do Programa Remessa Conforme (PRC). Embora tenha sido popularmente chamada de "taxa das blusinhas", a tributação não se aplicava apenas a roupas baratas, mas abrangia diversas mercadorias de baixo valor enviadas para o Brasil por pessoas físicas. Esse imposto surgiu como uma resposta ao crescimento do comércio online, que disparou durante a pandemia de covid-19, impulsionado por empresas como AliExpress, Shein, Amazon, Alibaba e Shopee. Naquele período, a Receita Federal registrava entre 500 e 800 mil compras internacionais chegando ao Brasil diariamente.

Agora, com a aprovação dessa medida, segmentos da indústria nacional estão se mobilizando para discutir os próximos passos.