Congresso Aprova Projetos para Proteger Mulheres em 2026

Recentemente, a Câmara dos Deputados e o Senado tomaram decisões importantes que impactam o combate à violência contra a mulher. Uma das principais mudanças foi a criação do Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres. Além disso, uma nova lei foi aprovada para aumentar a visibilidade do canal de denúncias. Na terça-feira passada, dia 7, os deputados aprovaram um projeto que estabelece esse sistema, que agora segue para o Senado.

O propósito desse Sistema Nacional, conforme o texto aprovado, é ampliar as ações contra a violência que afeta meninas e mulheres, além de fortalecer a rede de proteção e atendimento. Uma das áreas que merece atenção especial é aquela em que o risco de feminicídio é iminente. Vale lembrar que o pacto, lançado em fevereiro, propõe uma atuação coordenada e contínua entre os Três Poderes, visando prevenir a violência no Brasil.

O projeto também autoriza a União a destinar até R$ 5 bilhões, que serão distribuídos ao longo de 2026, 2027 e 2028. Essa verba será utilizada para financiar ações e fortalecer a política de proteção. A alocação dos recursos ficará sob o âmbito do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio.

Além disso, o Senado aprovou, na quarta-feira (8), uma medida que foca na proteção das mulheres. O projeto determina que o Ligue 180, o serviço telefônico de denúncias de violência, seja amplamente divulgado. Esse texto já havia passado pela Câmara e agora aguarda a sanção do Presidente da República. A nova lei prevê que o governo federal divulgue o serviço em meios de comunicação de massa, além de locais públicos e privados com grande fluxo de pessoas, como escolas, casas de espetáculo, hospitais e meios de transporte coletivo.

É importante destacar que a ligação para o Ligue 180 é totalmente gratuita e garante o sigilo de quem busca informações ou deseja fazer uma denúncia. A central está disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana, oferecendo acolhimento, orientação e registro de denúncias para mulheres em situação de violência. E, para aquelas que estão fora do Brasil, o serviço pode ser acessado pelo WhatsApp, através do número (61) 9610-0180, com atendimento em quatro idiomas: português, inglês, espanhol e Libras.