Comissão Aprova Bebedouros Obrigatórios em Eventos Públicos

A Comissão de Educação e Cultura (CEC) da Câmara Legislativa do Distrito Federal tomou uma decisão importante na tarde de 11 de março de 2026. Eles aprovaram um substitutivo a dois projetos em tramitação, que visa tornar obrigatória a instalação de bebedouros com água filtrada ou mineral em eventos abertos ao público, sejam estes gratuitos ou não. Além disso, a Comissão também deu sinal verde a mais seis propostas. É importante ressaltar que todos esses projetos ainda precisam passar pela apreciação em plenário.

O substitutivo, que altera a Lei nº 2.602/2000, foi elaborado a partir dos PLs nº 770/2023, do deputado Gabriel Magno (PT), e nº 778/2023, do deputado Pastor Daniel de Castro (PP). Na prática, a nova redação garante que eventos abertos ao público, independentemente de serem pagos ou gratuitos, terão que oferecer bebedouros de água.

Com quatro votos favoráveis, o substitutivo foi aprovado. O texto determina que a instalação dos bebedouros será exigida em uma variedade de eventos, incluindo culturais, esportivos, sociais, religiosos, corporativos e acadêmicos, tanto públicos quanto privados.

Além disso, houve a aprovação do projeto de lei nº 3053/2022, de autoria do deputado Jorge Vianna (PSD). Esse projeto estabelece diretrizes para o Programa de Assistência à Saúde dos estudantes da rede pública de ensino do Distrito Federal. O objetivo aqui é facilitar o acesso dos alunos, indicados pelas escolas, a uma equipe de especialistas que avaliará condições cognitivas, visando a inclusão na Educação Especial.

Outro projeto relevante que passou pela CEC nesta quarta-feira é o PL nº 1329/2024, do deputado Thiago Manzoni (PL). Essa iniciativa propõe a criação da Carreta da Saúde na Escola, com a finalidade de levar atendimento médico e odontológico preventivo às escolas públicas do DF, incluindo exames, consultas e encaminhamentos para tratamento na rede pública de saúde.

Por fim, também foi aprovado o projeto de lei nº 1492/2024, apresentado pelos deputados Gabriel Magno (PT) e Wellington Luiz (MDB). Essa proposta altera a legislação atual para ampliar a participação dos professores substitutos no planejamento escolar. O texto assegura que esses educadores possam participar das atividades de planejamento e da formação continuada, conhecidas como “semana pedagógica”.

E, para encerrar, a CEC aprovou o projeto de lei nº 1286/2024, do vice-presidente da CLDF, deputado Ricardo Vale (PT). Este projeto inclui no calendário de eventos do DF o Festival Estudantil de Teatro Amador (Festa), que acontece anualmente em outubro.