Comércios do DF Agora Devem Oferecer Banheiros aos Clientes
Nova lei garante acesso a banheiros em estabelecimentos do DF, promovendo dignidade e conforto para todos os consumidores.
Na última quarta-feira, dia 22, entrou em vigor a Lei nº 7.928/2026, que determina que drogarias, padarias e outros tipos de estabelecimentos comerciais no Distrito Federal devem oferecer banheiros gratuitamente para o uso dos clientes. Esta iniciativa, proposta pelo deputado Chico Vigilante (PT), visa proporcionar maior conforto, dignidade e acessibilidade a todos que frequentam o comércio local.
De acordo com a nova legislação, qualquer restrição ao uso dos banheiros deve ser justificada por razões técnicas. A norma proíbe discriminação entre os clientes e outros usuários autorizados a utilizar essas instalações. Além disso, os banheiros precisam ser acessíveis, conforme estipulado pela legislação vigente.
Os órgãos de fiscalização do Distrito Federal serão responsáveis por monitorar o cumprimento da norma e garantir que as condições de higiene dos banheiros sejam adequadas. Estabelecimentos que não seguirem as novas diretrizes poderão enfrentar advertências, multas e, em casos de reincidência, até a suspensão do alvará de funcionamento. Essa medida não apenas melhora a experiência do consumidor, mas também assegura um padrão de dignidade no atendimento.
