CGU e PF Investigam Fraude em Emendas Pix no Acre

A Prefeitura de Sena Madureira, no Acre, se tornou o foco de uma operação realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Polícia Federal nesta quinta-feira, dia 29. O motivo? Suspeitas de fraude em licitações e desvio de recursos públicos oriundos de emendas parlamentares.

Durante a operação, foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão, emitidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As ações ocorreram em endereços tanto no Acre quanto no Distrito Federal. Além disso, os investigadores conseguiram autorização para quebrar os sigilos bancário e fiscal dos envolvidos, que são suspeitos de associação a uma organização criminosa, corrupção, lavagem de dinheiro, entre outros delitos.

A CGU já havia identificado irregularidades relacionadas à contratação de artistas para a ExpoSena, uma feira agropecuária realizada em setembro de 2024. Um contrato de R$ 1,3 milhão foi assinado sem licitação para a realização de três shows, revelando um sobrepreço superior a R$ 900 mil.

As investigações também trouxeram à tona indícios de fraudes na utilização de verbas de emendas parlamentares, especialmente as conhecidas como “emendas Pix”, que são transferências especiais. Um dos principais problemas foi que a empresa contratada atuou apenas como intermediária, sem a representação oficial dos artistas, o que é claramente proibido por lei.

Outro detalhe preocupante: a prefeitura efetuou o pagamento integral dos valores cerca de dois meses antes do previsto para os shows, contrariando a legislação vigente, que determina que o repasse deve ocorrer apenas após a prestação efetiva do serviço.

A reportagem da Rádio Nacional, parte da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), tentou entrar em contato com a CGU e com a prefeitura de Sena Madureira para coletar mais informações, mas até o momento não houve retorno.