Câmara Legislativa aprova medidas contra violência e racismo

Foto: João Pedro Carvalho/Agência CLDF

Na última quarta-feira (4), a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Câmara Legislativa deu um passo importante ao aprovar oito projetos de lei.

Um dos destaques foi o Projeto de Lei nº 1.227/2024, apresentado pelo deputado Daniel de Castro (PP), que propõe a realização de palestras anuais sobre violência doméstica em empresas de grande porte, aquelas que possuem 50% ou mais de funcionários do sexo masculino. A relatora, deputada Jaqueline Silva (MDB), não hesitou em destacar a gravidade da situação na capital federal. “O DF enfrenta um crescimento alarmante nos índices de violência contra as mulheres. Em 2025, observamos um aumento de 27% nos casos de feminicídio em comparação a 2024, além de uma taxa de 1,8 homicídios para cada 100 mil mulheres, um número que supera a média nacional”, enfatizou.

O colegiado também se comprometeu com a conscientização ao aprovar o PL nº 394/2023, do deputado Gabriel Magno (PT). Essa proposta institui o dia 25 de outubro como o Dia Distrital de Luta e Combate contra o Estupro, promovendo ações educativas e a divulgação anual de dados estatísticos.

Ainda na mesma reunião, a comissão deu luz verde ao PL nº 2.935/2022, de autoria do deputado Iolando (MDB). Este projeto visa proteger os trabalhadores no ambiente de teletrabalho, estabelecendo um Programa de Prevenção ao Teleassédio Moral. A proposta define regras para coibir comportamentos abusivos por meio de plataformas digitais, como mensagens instantâneas e videoconferências fora do horário de expediente. Além disso, prevê penalidades e a implementação de programas de compliance nas empresas, garantindo a dignidade dos trabalhadores remotos.

Proteção a adolescentes e combate ao racismo

A comissão também aprovou, com o parecer favorável de Jaqueline Silva, o PL nº 1.230/2024, de autoria do deputado Wellington Luiz (MDB). Este projeto institui uma política de prevenção a crimes sexuais contra adolescentes no DF, denominada “Projeto Libertar”. Segundo a relatora, a iniciativa fortalece a proteção e a conscientização, assegurando os direitos previstos na Constituição Federal, na Lei Orgânica do DF e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

No campo educacional e esportivo, foi aprovada a proposta nº 1.104/2024, apresentada pelo deputado Fábio Felix (PSOL). Essa iniciativa estabelece a Política de Combate ao Racismo nas Competições Desportivas Escolares do DF, reunindo ações educativas, preventivas e disciplinares para enfrentar práticas discriminatórias entre os estudantes.

Defesa dos direitos das pessoas com deficiência

Por fim, a pauta da comissão incluiu avanços significativos na legislação voltada para a população com deficiência. Duas matérias de autoria do deputado Iolando receberam o parecer favorável do relator, deputado João Cardoso (PL). Uma delas foi o Projeto de Lei nº...