Câmara Aprova PEC para Fundos Regionais no Sul e Sudeste

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados deu um passo importante nesta quinta-feira, dia 2, ao aprovar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa a criação de fundos constitucionais voltados para o Sul e o Sudeste do Brasil. Essa proposta tem o potencial de aumentar os recursos que a União repassa ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em um ponto percentual.

Vale destacar que a PEC 231 de 2019 ainda precisa passar pelo crivo do plenário da Câmara e também do Senado. O deputado Arnaldo Jardim, que é o relator da proposta e representa o Cidadania-SP, acredita que essa medida permitirá que tanto os produtores quanto os municípios dessas regiões tenham acesso a linhas de crédito com juros mais baixos, o que pode ser um impulso significativo para projetos produtivos e de infraestrutura.

Em termos financeiros, o relator projeta um impacto de R$ 49,67 bilhões ao longo de dois anos, sendo R$ 16 bilhões previstos para 2027 e R$ 33,6 bilhões para 2028. A proposta também inclui 1% das receitas da União provenientes do Imposto de Renda, do IPI e do Imposto Seletivo, que será direcionado para os fundos das regiões Sul e Sudeste.

O ponto aqui é que, mesmo com indicadores econômicos melhores, essas regiões ainda enfrentam desigualdades consideráveis. Além disso, o aumento nos repasses ao FPM é uma medida que pode beneficiar diretamente os municípios de pequeno porte, que muitas vezes dependem destes recursos para áreas essenciais como infraestrutura, saúde e educação.