Calendário Especial Acelera Votação da PEC que Acaba com Escala 6x1

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta terça-feira, 13 de outubro de 2026, que um requerimento para acelerar a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que propõe o fim da escala 6x1 já possui o número necessário de assinaturas para ser discutido em plenário. Se tudo correr bem, a votação pode acontecer em dois turnos já na quarta-feira, 14 de outubro, a depender da aprovação do requerimento.

"Vários senadores assinaram um requerimento de calendário especial. Já temos o número regimental para que o calendário especial seja apreciado na sessão da tarde de amanhã", declarou Alcolumbre, minutos antes de encerrar a sessão deliberativa desta terça.

A PEC 221, apresentada em 2019, visa a concessão de dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial, além de reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com um período de transição de 14 meses.

Desde a semana passada, a proposta está sendo debatida no plenário. Segundo o Regimento Interno do Senado, são necessárias cinco sessões deliberativas antes da votação em 1º turno, que já estava agendada para esta quarta-feira.

Por se tratar de uma mudança na Constituição, também será necessária uma votação em 2º turno, que requer um intervalo de mais três sessões deliberativas. Esse intervalo pode ser contornado com a aprovação do requerimento de calendário especial, permitindo que a segunda votação ocorra. Para que a proposta seja aprovada, é preciso que pelo menos 49 dos 81 senadores votem a favor.

O texto em discussão é o mesmo que foi aprovado pela Câmara dos Deputados em maio, também em dois turnos, com uma ampla maioria a favor.

Se a proposta for mantida e aprovada em ambos os turnos pelos senadores, seguirá automaticamente para promulgação no Congresso Nacional. No entanto, caso haja alguma modificação de mérito, a proposta teria que retornar à Câmara, o que é um cenário pouco provável no momento.

Essa emenda visa substituir gradualmente a atual jornada máxima de 44 horas semanais, que está associada à escala de um dia de descanso a cada seis dias de trabalho, por um novo modelo que prevê dois dias de descanso remunerado por semana e uma redução progressiva da jornada máxima para 40 horas.

De acordo com a proposta, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, as empresas deverão adotar a escala 5x2 e reduzir a jornada máxima para 42 horas semanais de trabalho. Depois de mais um ano, essa carga horária será reduzida para 40 horas.

A PEC também estabelece jornadas diferenciadas para trabalhadores que possuem diploma de ensino superior e recebem salários iguais ou superiores a R$ 21.188,87, desde que a escala 5x2 seja mantida. Nesses casos, a duração da jornada poderá ser definida por meio de negociação direta entre empregador e empregado.

Na prática, essa mudança garantiria mais tempo de descanso e convivência familiar para os trabalhadores que estão sob a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Além disso, a proposta mantém a possibilidade de acordos e convenções coletivas, permitindo a regulação de situações específicas e categorias que se encontram sob regimes diferenciados.

Atualizado há menos de 1 hora

Foram 75 votos a favor da PEC e apenas um contrário, em ambos os turnos. O quórum exigido para uma emenda constitucional era de pelo menos 49 votos favoráveis. O número de parlamentares com presença registrada em plenário chegou a 77 dos 81 senadores, segundo o painel de votação.

A votação em primeiro e segundo turnos na mesma noite foi possível após a aprovação, em votação simbólica, de um requerimento de calendário especial, feito por líderes partidários, que dispensou a exigência de novas sessões deliberativas para análise da proposta.

A sessão deliberativa começou pouco depois das 14h e se estendeu até por volta das 22h, quando o resultado da votação foi revelado. Praticamente todos os senadores que subiram à tribuna se declararam favoráveis à proposta, mesmo com críticas pontuais.

Citando dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a senadora Leany Lemos (PSD-DF) destacou que 36,2 milhões de vínculos de trabalho com carteira assinada possuem jornada contratada superior a 40 horas semanais no Brasil, o que equivale a praticamente 80% dos vínculos celetistas analisados.

Atualizado há 10 horas

Neste momento, os senadores discursam no plenário. O sistema para registrar os votos dos senadores ainda não está aberto.

Atualizado há 9 horas

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), divulgou que vai promulgar nesta sexta (16) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221), que acaba com a escala um dia de descanso a cada seis de trabalho no país, a escala 6x1. Na mesma sessão solene desta sexta, o parlamentar, que é também presidente do Congresso Nacional, escreveu que vai assinar também a PEC 14, que prevê aposentadoria especial aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias. "Solicito a todos que compareçam para que possamos celebrar a aprovação dessas emendas de grande importância para o povo brasileiro", escreveu o parlamentar em documento para os senadores.

Atualizado há 10 horas

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, divulgou que vai promulgar nesta sexta-feira, 16 de outubro de 2026, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221), que acaba com a escala um dia de descanso a cada seis de trabalho no país, a escala 6x1. Na mesma sessão solene desta sexta, o parlamentar, que é também presidente do Congresso Nacional, anunciou que vai assinar também a PEC 14, que prevê aposentadoria especial aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias. “Solicito a todos que compareçam para que possamos celebrar a aprovação dessas emendas de grande importância para o povo brasileiro”, escreveu o parlamentar em documento para os senadores.