Apostas Online: Governo Intensifica Combate Após Proibição
Após a nova medida, plataformas de apostas que não se adequarem serão bloqueadas e recursos confiscados. Entenda as implicações dessa decisão.
Com a nova proibição das apostas online, determinada por uma medida provisória publicada nesta sexta-feira, dia 25, o governo federal está se preparando para intensificar o combate às plataformas que continuarem operando após o dia 6 de outubro. A partir dessa data, qualquer atividade relacionada a essas apostas será considerada ilegal, e os recursos envolvidos poderão ser confiscados.
"Atualmente, existem 85 sites e cerca de 180 marcas que operam legalmente. No dia 5 de outubro, essas marcas deixarão de existir. A partir de então, qualquer outra plataforma será bloqueada. Vamos monitorar as movimentações financeiras e confiscar os valores que forem recebidos", declarou o ministro da Fazenda, Dario Durigan, durante uma coletiva de imprensa nesta sexta.
Na prática, a fiscalização já está sendo realizada por um grupo de servidores que reúne membros dos ministérios da Fazenda e da Justiça, além da Receita Federal, Polícia Federal e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Esse time tem utilizado ferramentas de rastreio, apoiadas por inteligência artificial, para localizar sites de apostas e cruzar dados a fim de identificar os meios de recebimento e o destino dos recursos. Desde 2024, mais de 60 mil páginas foram banidas.
"Estamos planejando formar um grupo ampliado com os mesmos órgãos envolvidos. A experiência que acumulamos tem gerado resultados significativos em operações policiais", afirmou o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva.
O ponto aqui é que o governo pretende, ainda, propor que a exploração ou operação de apostas online no país seja classificada como crime. Outro aspecto importante dessa iniciativa é o combate ao uso de recursos provenientes do crime organizado para financiar essas apostas. Com a implementação da proibição, os recursos confiscados serão direcionados para políticas de segurança pública, reforçando o compromisso do governo com a proteção da sociedade.
Atualizado há 9 horas
O governo publicou uma medida provisória que proíbe apostas de quota fixa no país, incluindo jogos online e cassinos virtuais. A proibição também se estende a provedores de internet, plataformas digitais e lojas de aplicativos, que devem adotar medidas para remover conteúdos e serviços proibidos. As sanções para o descumprimento incluem multas de até R$ 50 milhões, suspensão temporária e até proibição das atividades. O governo enviou ao Congresso um projeto de lei para criminalizar a exploração de apostas, com pena proposta de 4 a 6 anos de reclusão. Entidades do setor alertam que a proibição pode levar apostadores a sites clandestinos e planejam contestar a medida na Justiça.
