Anatel Prolonga Medidas contra Telemarketing Abusivo até 2028

A Anatel decidiu prorrogar até 31 de outubro de 2028 as medidas que permitem o bloqueio de empresas envolvidas em práticas abusivas de telemarketing no Brasil. Essa decisão é um passo importante na luta contra as centrais de atendimento que fazem chamadas em massa. O prazo original da norma iria até 2026, mas foi estendido para garantir que a fiscalização continue eficaz. O objetivo aqui é proteger os consumidores dos incômodos causados pelas chamadas, muitas vezes silenciosas, que tanto irritam.

Para punir as empresas infratoras, a Anatel estabelece a suspensão das operações por 15 dias, o que significa que elas ficam impedidas de fazer novas chamadas, além de enfrentar multas. O critério para essas sanções leva em consideração o volume diário de chamadas. Para que a empresa seja punida, é necessário que, em um único dia, ela realize mais de 100 mil chamadas curtas e tenha uma taxa de desligamento rápido de pelo menos 85% dessas ligações. E o que é uma chamada curta? É aquela encerrada em até seis segundos.

A norma também exige que as operadoras de telefonia façam o bloqueio imediato das linhas das empresas que descumprem as regras. No entanto, muitas dessas empresas continuam com suas práticas, utilizando robôs que limpam listas de contatos. Como isso funciona? O sistema faz milhares de chamadas simultâneas e, ao atender, o algoritmo verifica se o número é válido, desliga e registra o contato para futuras campanhas. A punição da Anatel visa justamente dificultar esse tipo de operação.

Nos últimos quatro anos, a Anatel estima que cerca de 247 bilhões de chamadas indesejadas foram interceptadas graças aos mecanismos de fiscalização. Relatórios indicam que aproximadamente 85% dessas ligações irregulares são barradas na origem, nem chegando a tocar nos celulares dos usuários. Apesar dessa eficácia, o monitoramento contínuo é necessário devido às operações que tentam contornar as barreiras.

De acordo com o Jornal Nacional, alguns usuários ainda enfrentam o problema de receber a mesma chamada muda até 30 vezes ao dia. A renovação das medidas cautelares até 2028 é, portanto, um desdobramento do planejamento da Anatel, que busca maior transparência e uma melhor experiência para o usuário. Em 2019, a agência deu um grande passo ao lançar a plataforma Não Me Perturbe, um sistema gratuito que permite aos brasileiros bloquear preventivamente ofertas de TV por assinatura, internet e serviços financeiros.

Além disso, a Anatel introduziu o prefixo 0303 para todas as centrais de telemarketing ativo, mas essa obrigatoriedade foi revogada no ano passado. A mudança gerou debates no setor e levou o Ministério Público Federal (MPF) a sugerir a volta do uso desse prefixo, visando um controle mais transparente sobre as chamadas abusivas.