Alcolumbre e Fachin: Limites para Penduricalhos em Debate

Os salários de juízes, promotores e procuradores no Brasil, especialmente os chamados 'penduricalhos', foram o foco de um importante encontro entre Davi Alcolumbre, presidente do Senado, e Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Essa reunião ocorreu na última segunda-feira, dia 25 de maio de 2026. Para quem não está familiarizado, os penduricalhos são valores adicionais que, muitas vezes, fazem com que os salários dessas categorias ultrapassem o teto constitucional do funcionalismo público.

Durante a conversa, os líderes do Legislativo e do Judiciário discutiram um anteprojeto de lei que pode ser levado à pauta do Parlamento, visando reformular a remuneração dos magistrados. Em uma nota conjunta enviada à imprensa, ambos destacaram a importância de aprimorar o sistema de remuneração no serviço público. Eles mencionaram a 'multiplicação de vantagens pecuniárias acessórias', como gratificações e abonos, que comprometem a transparência e criam um ambiente propenso a litígios. O artigo 37 da Constituição estabelece que o teto salarial na administração pública é de R$ 46,3 mil, que é o mesmo salário dos ministros do STF. Contudo, há uma crescente oferta de benefícios que permitem que os vencimentos de juízes e procuradores superem esse limite.

Alcolumbre enfatizou, durante a reunião, a jurisprudência do STF, que já considera inconstitucionais as vantagens que ultrapassam o teto ou que são concedidas sem relação com atividades específicas. Ele destacou que essa é uma questão estrutural que demanda uma solução legislativa abrangente, a fim de garantir a valorização das carreiras públicas.

Além disso, os dois presidentes concordaram que os 'diálogos institucionais' devem prosseguir, envolvendo também o Poder Executivo e outras partes interessadas. O objetivo é construir propostas e receber sugestões sobre essa questão. Vale ressaltar que os gastos do Judiciário com salários acima do teto constitucional aumentaram em impressionantes 49,3% entre 2023 e 2024. Um estudo do Movimento Pessoas à Frente revelou que o valor extra-teto saltou de R$ 7 bilhões para R$ 10,5 bilhões em apenas um ano.

Diante da crescente repercussão negativa em relação aos supersalários, o STF, em uma decisão de março deste ano, limitou os penduricalhos de juízes, promotores e procuradores a até 35% do teto constitucional. Isso significa que o salário máximo poderá alcançar R$ 62,5 mil. Recentemente, a Associação dos Juízes Federais (Ajufe) apresentou um recurso contra essa decisão, pedindo a flexibilização de benefícios que foram cortados, como auxílio-alimentação e apoio à primeira infância e à maternidade.