Alcolumbre Avança com PEC para Extinção da Escala 6x1

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a escala 6x1 foi enviada para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta sexta-feira, 14 de agosto, pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Essa movimentação ocorreu após conversas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Na última quarta-feira, dia 12, tive uma conversa institucional bastante significativa com o presidente Lula. O diálogo foi maduro, franco e republicano, sendo fundamental para que pudéssemos entender melhor as prioridades do governo e discutir a agenda legislativa que interessa ao nosso país”, declarou Alcolumbre em uma nota.

Vale lembrar que a PEC estava sobre a mesa do senador desde o final de maio, após ter sido aprovada na Câmara dos Deputados.

Além disso, Alcolumbre mencionou que, com base nas conversas com Lula, também encaminhou para as comissões competentes a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025) e o projeto de lei que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PL 2780/2024). Ambos são considerados prioritários para o Executivo.

“É papel do Executivo apresentar suas prioridades e do Congresso Nacional analisá-las com a independência e a responsabilidade de construir os melhores caminhos para o país”, acrescentou o presidente do Senado na nota.

Por sua vez, a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), destacou que a decisão de Alcolumbre reflete o resultado de um diálogo institucional.

“Isso demonstra que o diálogo pode gerar resultados e abrir portas para avançarmos em uma agenda essencial para o desenvolvimento do Brasil”, comentou Teresa Leitão.

É importante lembrar que esta semana foi a primeira de trabalhos deliberativos no Congresso Nacional desde o retorno do recesso de julho. Tanto o MDB quanto o PT intensificaram a pressão sobre Alcolumbre para que liberasse a PEC da escala 6x1 para análise.

Em uma nota, a bancada do MDB no Senado solicitou a liberação para as comissões da PEC que extingue a 6x1, do projeto de lei dos minerais críticos e da PEC da Segurança Pública.

O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), também pediu a votação das matérias em sessão plenária na quarta-feira, 12.

“Não há justificativa, seja regimental ou política, que possa adiar essa discussão. O que falta é a decisão de pautar, e isso é o que nossa bancada requer de V. Exa. Se existem setores com especificidades — e entendemos que sim —, vamos discutir e buscar soluções para esses setores”, cobrou Braga do presidente do Senado.

A PEC 221 de 2019, em questão, extingue a escala 6x1 e estabelece a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana, além de reduzir a jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem que haja redução salarial.

A proposta também permite a compensação de sábados ou domingos trabalhados para categorias com jornadas especiais, mas mantém a média de duas folgas remuneradas por semana, que devem ser gozadas obrigatoriamente no mesmo mês.

Além disso, a proposta prevê uma regra de transição de até 14 meses. Para os trabalhadores terceirizados da Administração Pública, haverá uma regra de transição diferenciada. Para os demais trabalhadores, em um prazo de 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, as mudanças começarão a ser implementadas.

Atualizado há 5 horas

O relator da matéria na CCJ será o senador Omar Aziz (PSD-AM). A PEC da Segurança Pública (18/2025) também foi enviada para a CCJ do Senado. O texto ficará sob a relatoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE). As duas PECs precisam ser aprovadas na comissão. Depois, serão encaminhadas ao Plenário, necessitando do aval de 49 senadores, no mínimo, em dois turnos. Em seguida, é promulgada em sessão solene do Congresso Nacional.

Atualizado há 10 horas

A PEC do fim da escala foi aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio, e reduz a carga horária máxima de trabalho para 40 horas semanais. A PEC estabelece ainda dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial.

Aprovada pelos deputados federais em março, a PEC reorganiza o sistema de segurança pública no país, como a destinação parcial da arrecadação das apostas esportivas aos fundos nacionais de segurança pública e do sistema penitenciário.

As duas PECs precisam ser aprovadas na comissão. Depois, serão encaminhadas ao Plenário, necessitando do aval de 49 senadores, no mínimo, em dois turnos. Em seguida, é promulgada em sessão solene do Congresso Nacional.

Atualizado há 11 horas

A PEC da Segurança Pública (18/2025) também foi enviada para a CCJ do Senado. O texto ficará sob a relatoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE).

Aprovada pelos deputados federais em março, a PEC reorganiza o sistema de segurança pública no país, como a destinação parcial da arrecadação das apostas esportivas aos fundos nacionais de segurança pública e do sistema penitenciário.

As duas PECs precisam ser aprovadas na comissão. Depois, serão encaminhadas ao Plenário, necessitando do aval de 49 senadores, no mínimo, em dois turnos. Em seguida, é promulgada em sessão solene do Congresso Nacional.

Atualizado há 34 horas

Na semana passada, Alcolumbre havia sinalizado que iria destravar o andamento da proposta na Casa após conversas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A PEC do fim da escala foi aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio, e reduz a carga horária máxima de trabalho para 40 horas semanais. A PEC estabelece ainda dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial. Aprovada pelos deputados federais em março, a PEC reorganiza o sistema de segurança pública no país, como a destinação parcial da arrecadação das apostas esportivas aos fundos nacionais de segurança pública e do sistema penitenciário. As duas PECs precisam ser aprovadas na comissão. Depois, serão encaminhadas ao Plenário, necessitando do aval de 49 senadores, no mínimo, em dois turnos. Em seguida, é promulgada em sessão solene do Congresso Nacional.

Atualizado há menos de 1 hora

O senador Omar Aziz (PSD-AM) apresentou, nesta quinta-feira (27), o relatório da PEC 221/2019, que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais no Brasil. Como o próprio parlamentar já havia anunciado anteriormente, ele manteve integralmente o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e rejeitou as 12 emendas apresentadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O texto será apreciado pelo colegiado na próxima semana, durante o último esforço concentrado do Congresso Nacional para a votação de matérias legislativas antes das eleições, no dia 4 de outubro. A manutenção do texto como veio da Câmara evita que eventuais alterações da proposta pelos senadores obrigassem o retorno da matéria para uma última análise dos deputados. Apesar de garantir a votação da PEC do fim da escala na CCJ, o presidente do Senado foi cauteloso e não prometeu que o texto possa ser votado em Plenário. A previsão é que a CCJ do Senado vote o texto na próxima quarta-feira (2). Se a comissão aprovar o parecer, a PEC ainda precisará passar pelo Plenário do Senado em dois turnos, com o mínimo de 49 votos favoráveis em cada votação. Um dos principais argumentos apresentados por Omar Aziz para manter o parecer favorável à PEC é o de que as jornadas superiores a 40 horas atingem principalmente trabalhadores de menor renda e escolaridade. O parlamentar usou estatísticas de uma nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), baseada em informações da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2023, que apontam que 80% dos vínculos com jornada superior a 40 horas têm salário contratual de até dois salários mínimos, enquanto 90% recebem até três salários mínimos. Também sustentou que mais de 83% dos vínculos de trabalhadores com ensino médio completo ou menos cumprem jornada superior a 40 horas semanais, proporção que cai para 53% entre os de ensino superior completo. "A jornada prolongada não é, portanto, fenômeno neutramente distribuído na estrutura produtiva: recai de modo desproporcional sobre os trabalhadores de menor renda e menor escolaridade. Reduzi-la é, nessa exata medida, providência de justiça distributiva, e não apenas de política laboral", argumentou. Aziz também defende a mudança como forma de reduzir os efeitos negativos de jornadas extensas. O parecer afirma que períodos maiores de descanso contribuem para a recuperação física e mental, além de reduzir a exposição a situações de adoecimento e acidentes de trabalho. O relator rejeitou todas as emendas apresentadas, incluindo aquelas que buscavam manter a jornada de 44 horas semanais, permitir jornadas superiores às 40 horas por meio de negociação coletiva, alongar o período de transição para a nova jornada ou adiar a entrada em vigor dos dois dias de repouso semanal.