Alckmin Critica Quebra de Patentes de Medicamentos para Emagrecer

Os projetos em discussão no Congresso, que propõem a quebra ou prorrogação de patentes de medicamentos, como as conhecidas canetas emagrecedoras, não têm o apoio do governo. O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), Alckmin, fez essa declaração nesta quinta-feira (12) em uma coletiva de imprensa. Segundo ele, alterações nas regras de propriedade intelectual podem criar um ambiente de insegurança jurídica, afastando potenciais investidores. Essa declaração surgiu após uma reunião com a Interfarma, associação da indústria farmacêutica. Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 68/26, que permite o licenciamento compulsório, ou seja, a quebra de patentes, de medicamentos como Mounjaro e Zepbound, amplamente utilizados no tratamento da obesidade e diabetes tipo 2. Alckmin enfatizou: "Nossa posição é contrária. Precisamos de inovação, previsibilidade e investimentos. Quebrar a patente gera insegurança jurídica e afasta o investimento." Além disso, o vice-presidente se manifestou contra propostas que sugerem a prorrogação do prazo das patentes, afirmando que isso encareceria os produtos e prejudicaria setores da economia. "Nem quebrar patentes, nem prorrogar prazos além do previsto. Prorrogar encarece o produto para o consumidor e afeta áreas como saúde e agro," destacou. Alckmin também ressaltou a importância de reduzir o prazo médio de análise de pedidos no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi), que caiu de seis anos e dois meses, em janeiro de 2023, para quatro anos e quatro meses atualmente, com a meta de chegar a dois anos. Em outra frente, ele comentou sobre a decisão da China de estabelecer uma cota anual de 1,1 milhão de toneladas para a importação de carne. Em 2025, o Brasil exportou cerca de 1,7 milhão de toneladas para o mercado chinês. Alckmin revelou que o governo brasileiro já fez dois pedidos ao vice-presidente da China, Han Zheng, para retirar a nova cota para embarques antes de 1º de janeiro de 2026 e para remanejar volumes não utilizados por outros países para o Brasil. "A demanda por carne é grande. Se algum país não preencher a cota, queremos ocupar esse espaço," afirmou. Ele aguarda uma resposta das autoridades chinesas e considera positiva a retirada da carne brasileira da lista de produtos sujeitos a sobretaxa pelos Estados Unidos. Há muito mais para explorar sobre este tema.