Alckmin Anuncia Novas Regras para Proteção Comercial

O governo federal está prestes a editar um decreto que regulamentará as salvaguardas, instrumentos de proteção para os produtores nacionais dentro dos acordos comerciais do Brasil. Essa informação foi revelada nesta quinta-feira (19) pelo presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.

A declaração ocorreu em Caxias do Sul (RS), durante a abertura da 35ª Festa Nacional da Uva e Feira Agroindustrial, um evento que celebra a cultura e a produção vitivinícola da região.

Alckmin explicou que a nova medida tem como objetivo criar regras claras para a aplicação de mecanismos que protejam a produção brasileira, especialmente em situações de aumento repentino de importações que possam prejudicar setores da indústria e do agronegócio. O decreto abrangerá tanto os acordos já em vigor quanto os futuros compromissos comerciais.

Ele afirmou: “O presidente Lula vai regulamentar a salvaguarda por decreto. Se houver um aumento significativo nas importações, a medida pode ser acionada imediatamente.”

As salvaguardas são ferramentas previstas em acordos comerciais que permitem que um país reaja a surtos de importação, especialmente quando há uma redução nas tarifas negociadas. Se for comprovado um dano sério à produção nacional, o governo poderá intervir.

O novo decreto deverá definir prazos, procedimentos de investigação e as condições necessárias para a aplicação dessas medidas de proteção. Essa regulamentação surge em um momento em que o Mercosul está ampliando sua rede de acordos comerciais. Desde 2023, o bloco já finalizou negociações com Singapura, a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) e, mais recentemente, com a União Europeia.

Com esses novos tratados, a parte da corrente comercial brasileira que se beneficia de preferências tarifárias aumentou de 12% para 31,2%, mais do que dobrando o alcance dos acordos. Antes, as salvaguardas eram aplicadas com base em regras multilaterais gerais. Agora, com a ampliação dos compromissos preferenciais, o governo considera essencial criar uma disciplina específica que traga previsibilidade e segurança jurídica ao uso desse instrumento.

Durante sua visita à Festa da Uva, um evento tradicional do setor vitivinícola gaúcho, Alckmin também abordou o cronograma de redução tarifária estipulado no acordo entre o Mercosul e a União Europeia. Ele comentou que a diminuição das tarifas será gradual, permitindo que os produtores nacionais se adaptem. Para o vinho, esse prazo será de oito anos; já para os espumantes, será de 12 anos.

Além do acordo com a União Europeia, Alckmin destacou que o setor de vinhos se beneficiará nos próximos anos com a reforma tributária. Ele apontou que a recente reforma dos impostos sobre o consumo deve reduzir em cerca de 7% a carga tributária sobre os vinhos nacionais, uma medida vista como crucial para fortalecer a competitividade do setor.

Antes de participar da abertura da festa, Alckmin teve uma reunião com representantes do setor produtivo da Serra Gaúcha. Na conversa, além do acordo com a União Europeia, foram discutidos temas como a reforma tributária, tarifas internacionais e linhas de crédito voltadas para a renovação da frota de caminhões.

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