Ajustes no Orçamento de 2027: R$ 33 bilhões em alterações

Atualização em 26 de setembro de 2026, às 12h46
Última modificação: 12h47

Com o recente reajuste do Bolsa Família, o encerramento das apostas conhecidas como "bets" e a nova fase do programa Desenrola, o governo se vê na necessidade de realizar ajustes no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027. A previsão é que cerca de R$ 33 bilhões em novos gastos e perdas de receita, não contemplados anteriormente, precisem ser considerados, conforme informou Bruno Moretti, ministro do Planejamento, ao Valor.

Esse valor leva em conta uma perda de R$ 5,3 bilhões em receitas, resultante do fim das bets, além de R$ 5 bilhões referentes à nova fase do Desenrola – ambas as medidas foram anunciadas na última sexta-feira, dia 25. Sem contar os R$ 22,7 bilhões que virão do reajuste de 15% do Bolsa Família, revelado no dia 17.

Portanto, o governo precisará remanejar despesas e buscar novas fontes de receita. No entanto, Moretti ressaltou que há uma margem de manobra nas previsões de algumas despesas obrigatórias, o que pode tornar o ajuste efetivo menor do que inicialmente esperado. No caso do Bolsa Família, por exemplo, onde o impacto está avaliado em R$ 22,7 bilhões, ele estima que exista uma folga de cerca de R$ 6 bilhões. Assim, o ajuste que se torna necessário pode ficar em torno de R$ 16,7 bilhões, podendo ser ainda menos.

"Só liberamos porque havia viabilidade fiscal", disse Moretti sobre o reajuste do Bolsa Família. Ele também comentou que este é o orçamento menos restritivo que já elaboraram, permitindo certa flexibilidade para remanejamentos.

Quanto à perda de receitas com o fim das bets, o ministro acredita que isso poderá ser ajustado por meio de uma revisão nos parâmetros usados para as estimativas de arrecadação. "Inclusive, a própria revisão da grade, caso a projeção melhore, pode resolver", acrescentou. "Mas isso só saberemos com o tempo."

Na sexta-feira passada, o governo anunciou o término das bets, o que deve resultar em uma perda de receitas de R$ 1,5 bilhão neste ano e R$ 5,3 bilhões no próximo. Uma Medida Provisória (MP) foi emitida, proibindo a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa. Essa decisão abrange tanto as apostas esportivas quanto os jogos online, e se aplica a concessões e autorizações estaduais e distritais, como informou o Ministério da Fazenda.

Os apostadores ainda têm a chance de retirar voluntariamente os valores depositados nas bets até o dia 5 de outubro. Após essa data, os sites relacionados serão retirados do ar no dia 6.

Por outro lado, a nova fase do Desenrola, também regulamentada por uma MP, prevê que a União compre dívidas inadimplidas por meio de leilão, com um deságio mínimo de 90%, repassando o desconto ao devedor. Este último terá a opção de quitar a dívida à vista ou parcelar o saldo remanescente.

Atualmente, o estoque dessas dívidas chega a R$ 592 bilhões, mas a compra abrangerá apenas uma fração desse total, estimada em R$ 150 bilhões. A expectativa é que cerca de R$ 75 bilhões sejam efetivamente negociados, com um gasto estimado de R$ 15 bilhões pelo governo. O programa está previsto para funcionar durante 2027 e 2028, beneficiando aproximadamente 15 milhões de pessoas.

A convocação para a entrega das propostas de renegociação deve ser publicada em novembro, e os credores terão até dezembro para fazer suas propostas. A assinatura dos contratos está programada para fevereiro de 2027.