AGU Processa Discord por R$ 500 milhões em Danos Morais

A Advocacia Geral da União (AGU) decidiu entrar com uma ação civil na Justiça Federal de Brasília contra a plataforma Discord, após constatar várias violações que afetam grupos vulneráveis em nosso país. A AGU solicita ainda que a empresa seja condenada a pagar R$ 500 milhões por dano moral coletivo, o que equivale a R$ 50 milhões para cada infração que foi identificada e documentada.

“Essa plataforma tem permitido a prática de comportamentos ilegais, principalmente por conta da proteção insuficiente a mulheres, crianças, adolescentes e animais”, comentou o ministro Jorge Messias, representante da AGU.

Conforme informações fornecidas pela Polícia Federal, a plataforma não tem cumprido os requisitos mínimos exigidos pela legislação brasileira, incluindo o ECA Digital, uma lei aprovada em março deste ano.

Messias detalhou que, durante duas semanas, houve tentativas de diálogo e reuniões com representantes da empresa, com a esperança de firmar um termo de ajustamento de conduta. “Infelizmente, a empresa se recusou a assumir suas obrigações legais perante a sociedade e o Estado brasileiros”, declarou o ministro.

Para o governo, o Discord tem sido utilizado como um espaço para a realização de crimes. “O Estado brasileiro se comprometeu a acabar com os ‘safáris digitais’, onde animais são expostos a atos de violência. Não podemos aceitar que verdadeiras cracolândias digitais sejam criadas no ambiente virtual brasileiro”, ressaltou Jorge Messias.

O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Wellington César, lembrou que o presidente Lula sancionou a lei 15.487, que autoriza a chamada “ronda virtual legalizada”. Essa legislação permite que as autoridades policiais identifiquem e coletem arquivos relacionados a crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes.

“Cada vez que identificarmos esse tipo de prática, estaremos prontos para agir e coibir essa conduta inaceitável em todo o território nacional”, afirmou o ministro. O secretário nacional de direitos digitais, Vitor Fernandes, recordou que no dia 4 de agosto foi deflagrada a Operação Lívia, com a execução de mandados em cinco estados do país. Naquela ocasião, o Discord foi notificado sobre os acontecimentos apurados na investigação.

O nome da operação é uma homenagem a uma adolescente de 13 anos que faleceu durante uma live. Em sua manifestação à Justiça, a empresa admitiu que não identificou riscos adequados. Fernandes explicou que a live durou mais de duas horas, começando às 2h20 da madrugada.

“Às 3h50, a empresa recebeu um alerta do núcleo de observação e análise digital da Polícia Civil do Estado de São Paulo.” O secretário destacou que apenas 25 minutos após essa notificação, o servidor foi encerrado. “As contas dos investigados só foram banidas da plataforma às 15h20 do dia seguinte... Não recebemos da empresa uma proposta que atendesse de forma satisfatória todas as exigências do Estado brasileiro”, acrescentou Fernandes.

O governo acredita que esta situação não é um caso isolado. Desde 2025, o sistema de monitoramento tem sido intensificado.