AGU Busca Ressarcimento de Pensão por Morte em Feminicídios
Órgão quer alcançar todos os benefícios previdenciários que forem pagos em decorrência do crime.
A Advocacia-Geral da União (AGU) intensifica esforços para responsabilizar financeiramente autores de feminicídios, visando cobrir despesas com pensões por morte concedidas pelo INSS. Nos últimos três anos, o número de processos movidos pela AGU com esse intuito aumentou significativamente: de 12 em 2023 para 54 em 2024, e atingindo 100 no ano passado. Essas ações regressivas por feminicídio têm como objetivo reverter o ônus financeiro aos causadores do dano.
Recentemente, a 2ª Vara Federal de Marília, em São Paulo, decidiu que um homem deveria ressarcir o INSS pelos valores pagos a uma pensão por morte destinada à filha da ex-companheira, que foi vítima de feminicídio. O homem, condenado a 26 anos de prisão, deverá ressarcir tanto os valores já pagos quanto aqueles que ainda serão pagos até março de 2040, totalizando R$ 1.518 mensais desde setembro de 2021.
A AGU está desenvolvendo uma tese para abranger todos os benefícios previdenciários pagos em decorrência de feminicídios, em colaboração com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A procuradora-geral Federal da AGU, Adriana Venturini, afirma que a meta é garantir que nenhum pagamento previdenciário relacionado à violência doméstica fique sem resposta, responsabilizando os agressores.
A iniciativa também visa evitar que réus sejam beneficiados pelas pensões. Adriana destaca que, ao ser condenado por feminicídio, o INSS é imediatamente informado para impedir o pagamento ao réu, permitindo que a pensão destinada ao filho menor seja paga sem revitimização.
Atualmente, essa experiência já se estende a 13 unidades da federação. No ano passado, foram cobradas 113 pensões por morte, com expectativa de recuperação de R$ 25 milhões para os cofres públicos. Para Adriana Venturini, essa política vai além do inss-e-estendido-ate-marco-de-2026" class="keyword-link" data-keyword="ressarcimento">ressarcimento financeiro, promovendo uma cultura de responsabilização integral no combate à violência de gênero.
A AGU planeja ajuizar dezenas de novas ações regressivas por feminicídio no próximo mês, alinhando-se à celebração do Dia Internacional da Mulher.
