Zema Propõe Cortes em Supersalários e Impostos no Brics

O programa de governo do candidato Romeu Zema, do partido Novo, é estruturado em 15 temas e inclui propostas significativas, como a eliminação de supersalários para agentes públicos e a redução das taxas de juros e impostos sobre operações financeiras. Zema também sugere a criação de um regime alternativo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Além disso, ele propõe que facções criminosas sejam classificadas como organizações terroristas e defende a construção de presídios de segurança máxima em locais remotos. O plano inclui uma atuação integrada das Forças Armadas com as polícias e a implementação de prisão preventiva obrigatória na terceira prisão em flagrante. Outra proposta é a redução da maioridade penal para 16 anos ou menos e o fim da progressão acelerada de penas. As delegacias da Mulher teriam funcionamento 24 horas, e as Patrulhas Maria da Penha seriam ampliadas. O programa também visa restringir o foro privilegiado apenas ao Presidente da República e condiciona a progressão de pena para corruptos à devolução integral dos valores desviados. O texto sugere que aumentos patrimoniais que não condizem com os rendimentos dos agentes públicos gerem sindicâncias automáticas. Além disso, propõe a eliminação de supersalários, a limitação das férias a 30 dias e o fim da aposentadoria compulsória punitiva. No âmbito do Judiciário, o documento defende a limitação do poder do Supremo Tribunal Federal (STF), propondo que um único ministro não possa suspender leis, bloquear políticas públicas ou impor obrigações ao governo. A proposta é retirar do STF a competência para julgar matérias tributárias e penais, limitando também as possibilidades de reverter decisões do Congresso. Prevê ainda a criação de uma corregedoria para o STF e a proibição de que escritórios de parentes de ministros atuem nos tribunais superiores. A investigação de ministros do STF se tornaria obrigatória, caso apoiada pela maioria do Senado ou por iniciativa popular. O plano inclui uma reforma da Previdência que abranja estados, municípios, militares e a previdência rural, sugerindo um mecanismo de reajuste automático da idade de aposentadoria com base na expectativa de vida. A proposta visa conter despesas obrigatórias, incluindo emendas parlamentares, e sugere a privatização de todas as empresas estatais, além da venda de imóveis públicos que não estejam em uso. Por fim, o programa propõe a redução das taxas de juros através de um “choque fiscal” e a diminuição dos impostos sobre operações financeiras, com a redução do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre empréstimos.